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Em decisão no Plenário Virtual nesta terça-feira, os ministros da Corte concordaram com o relator Edson Fachin, que havia indeferido o pedido. Para o ministro, o direito à liberdade de expressão "pode ceder" quando ela for usada "para erodir a confiança e a legitimidade da lisura político-eleitoral".

Bucchianeri afirmou que esse embargo não era compatível “com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda”. Ela decidiu, portanto, suspender o direito de resposta de Lula enquanto o plenário não analisar o caso.

A polêmica acentuou-se após o ministro Araújo classificar como propaganda eleitoral as declarações políticas da cantora Pabllo Vittar em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinar multa de R$ 50 mil para a organização do evento caso houvesse outras manifestações.

Para analisar cada um dos temas, o Supremo terá novamente o Plenário completo, após a posse do ministro André Mendonça, ex-advogado geral da União e ex-ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve a indicação aprovada pelo Senado em dezembro.

Segundo Maia, já deveria ter ocorrido uma sinalização de qual é a agenda do governo para o enfrentamento da crise e o país irá explodir no próximo ano, caso não haja articulação no Legislativo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, iniciaram uma nova queda de braço nas últimas semanas, em torno da ampliação do auxílio emergencial que o governo tem dado para diferentes grupos de trabalhadores afetados pela pandemia.

No texto original constava um aumento de 2 pontos percentuais no valor a receber por ano a mais trabalhado, a partir dos 20 anos. O texto final não estendeu essa progressividade ao período entre 15 e 20 anos.