Congresso articula derrubada de veto ao apoio a pequenos empresários
07/01/2022, 12:39
O presidente Jair Bolsonaro (PL) atendeu ao Ministério da Economia e à Advocacia-Geral da União (AGU), que apontaram risco de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Constituição Federal. A decisão foi publicada na edição atual do Diário Oficial da União.