penas

Reforma do Código Penal Juvenil proposta pelo governo de Nayib Bukele amplia punição a “assassinos, estupradores e terroristas” com menos de 18 anos e prorroga estado de emergência que permite prisões sem mandado.

Estiveram presentes ao encontro o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), autor da sugestão ao relator, e, remotamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Advogados alegam falhas processuais e pedem reavaliação das penas aplicadas a quatro condenados pela tragédia de 2013.

No recurso, o Gaeco requer pena máxima para os dois homicídios e um tentado: 30 anos para Anderson, 30 para Marielle, 20 para Fernanda Chaves, que também estava no carro, somando 80 anos e mais dois anos pela receptação do carro Cobalt utilizado no dia do crime.

Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu penas de 84 anos para cada um dos acusados. O entendimento é que os dois deveriam ser responsabilizados igualmente pelos assassinatos.

Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência.