A proposta alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu dessa forma. O texto incorpora ao Direito Penal o que o Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais e juízes em todo o Brasil já vêm consolidando: a injúria racial é crime de racismo e assim deve ser tratada.

Na data que marca os 133 anos da abolição da escravatura e o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, o Brasil tem ainda um longo caminho para se tornar um país racialmente mais igualitário.

Ao longo desta semana acontecem diversas ações que marcam o dia 13 de maio como Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. A jornada, promovida pela Convergência Negra, contará com extensa programação que se estende até o dia 16 de maio.