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O Código proíbe “a exploração e a aplicação de maus-tratos” e “a prática da morte lenta ou dolorosa a animais cujo sacrifício seja necessário para o consumo”.

Chefe de governo admite "fracasso total" na elaboração de legislação controversa, mas não confirma seu descarte completo. Declarações não abrandam ânimos de manifestantes, que prometem seguir com protestos.

A missão da equipe é definir normas para criação e comercialização dos animais e os procedimentos a serem adotados em caso de maus tratos.

A lei nasceu da dificuldade encontrada pelos Correios na distribuição das correspondências em comunidades.

A partir de agora, terá que ser feita coleta seletiva de recicláveis nos eventos em áreas públicas com público superior a mil pessoas. A lei é de autoria do vereador Reimont Otoni e de diversas comissões da Câmara de Vereadores.

Carrie, que tem o apoio do governo chinês, disse em uma coletiva de imprensa acompanhada atentamente pela população que o projeto de lei não será reapresentado durante seu mandato se os temores públicos persistirem.

A polícia ergueu barreiras de metal para proteger o prédio do Conselho, enquanto um pequeno número de manifestantes começava a se reunir nesta terça-feira, apesar das chuvas torrenciais e dos avisos de tempestade.

Governo quer aprovar projeto permitindo extradições para China continental. Grupos de defesa dos direitos humanos, juristas e empresários criticam plano, afirmando que sistema legal chinês não é confiável.

A lei prevê também que todas as internações e altas deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único”.

Ativistas norte-americanos pró-aborto já haviam se comprometido a ir à Justiça para impedir a aplicação da medida no Alabama, a mais severa lei antiaborto promulgada com a intenção de reverter uma decisão judicial de 1973.

O projeto prevê que a autoridade policial poderá determinar a medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo.

A premiê conservadora agradeceu a "cooperação" do Equador, que retirou o asilo político do ativista antes que os agentes entrassem em sua sede diplomática na capital britânica, onde Assange se refugiou durante sete anos.

A legislação entrará em vigor no dia em que o Reino Unido deixar o bloco. Britânicos serão autorizados a permanecer na União Europeia sem visto por até 90 dias em um período de 180 dias.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira que irá vetar a legislação que encerraria sua declaração de emergência nacional na fronteira dos EUA.

Em termos legais, a importunação sexual é definida como prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O ministro Sergio Moro apresentou nesta segunda-feira  a proposta a 12 governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, em Brasília. Mais cedo, ele conversou sobre o projeto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O decreto destaca também a proibição do uso de armas, explosivos ou outros objetos que possam causar danos ou ferir pessoas. O descumprimento das determinações se enquadra, de acordo com o texto assinado pelo governador, em crime de desobediência.

As vistorias continuam sendo obrigatórias para veículos de transporte escolar, de cargas, de transporte coletivo de passageiros e veículos rodoviários de passageiros e, nestes casos, serão feitas pelo Detran ou por órgãos de fiscalização sob coordenação do Detran.