Taxação sobre os jogos on-line entra no centro do debate sobre PL, no Senado
20/10/2023, 18:37
Ao regulamentar esses apostas, o governo espera impedir a evasão fiscal. O texto, de iniciativa do Poder Executivo, determina que a empresa a explorar o sistema de apostas precisará da autorização do Ministério da Fazenda com prazo de até cinco anos.