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A primeira fase da Operação Venire foi deflagrada em maio do ano passado. À época, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, foi preso. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido pela PF na residência do ex-presidente, em Brasília.

As senhas utilizadas indevidamente dos servidores eram usadas para a realização de acertos, que consistem em ajustes necessários quando havia inconsistência entre os requerimentos de auxílio desemprego e os dados cadastrados no sistema.

A decisão pelo leilão foi uma resposta às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, Estado responsável por cerca de 70% da produção nacional do arroz. Foi definida a compra de cerca de 263 mil toneladas do produto, mas a aquisição não chegou a ser efetivada, e o dinheiro não saiu dos cofres públicos. 

A primeira investigação contou com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU) e apura a contratação de empresa para o fornecimento de software de gestão documental, no valor aproximado de R$ 14 milhões.

O esquema consiste na interposição de “laranjas” como proprietários das empresas contratadas, com a finalidade de ocultar o real beneficiário da fraude, além de alteração da razão social das empresas, disfarçando a continuidade delitiva.

Essa é a segunda fase da Operação Metamorfose, desencadeada em abril do ano passado, para cumprir 19 mandados de prisão preventiva contra acusados de receber benefícios previdenciários em nome de pessoas fictícias ou falecidas.

A investigação da PF constatou, ainda, que houve superfaturamento na contratação dos serviços, irregularidades na apresentação de documentos, direcionamento do objeto a ser contratado, uso de empresas de fachada e conluio entre empresas, agentes políticos e servidores públicos.

As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos no sistema informativo do INSS, entre outros, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.

Há indícios de que a quadrilha atuava também nos Estados de Sergipe, Paraná e Santa Catarina. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato qualificado, falsidade ideológica e falsidade de documento público.

Os investigados, todos da mesma família, adulteravam o código de rastreio de encomendas, ocasionando a perda do objeto no fluxo postal. Como consequência, conseguiam obter indenizações, pagas pelos Correios, em virtude do “extravio” do objeto.

As investigações indicam que a contratação foi feita sem um estudo técnico preliminar comprovando a necessidade interna do serviço, desconsiderando auditorias anteriores do TCU e da CGU que indicaram suspeitas de direcionamento de licitação e superfaturamento da contratação da empresa pelo governo do Acre.

De acordo com as investigações, a organização criminosa atuava desde 2012 na criação de cadastros de pessoas físicas (CPF’s) fictícios para obter o BPC. A PF identificou a criação de 268 CPF’s falsos de indivíduos com mais de 65 anos, que teriam obtido 208 benefícios com esses documentos.

O cartão tem saldo de R$ 3 mil para a compra de eletrodomésticos, móveis ou material de construção. As prefeituras são responsáveis pelo cadastro, que já começou a ser feito.

De acordo com nota divulgada pelo INSS, o desenvolvimento da IA foi motivado pela identificação de irregularidades em documentos protocolados no Atesmed, por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para benefícios de até 180 dias.

A investigação constatou que foram utilizados dados cadastrais de seis estrangeiros de nacionalidade espanhola para a realização das fraudes e sem o conhecimento das vítimas.

As investigações tiveram início há cerca três meses, quando se identificou a existência de diversos benefícios previdenciários concedidos fraudulentamente mediante a inserção de dados falsos nos sistemas do INSS.

A operação se concentrou na desarticulação de um intrincado esquema ilegal voltado à obtenção fraudulenta de contratos de energia solar junto à mencionada instituição pública.

A líder do grupo criminoso era auxiliada por um servidor da Emater, o qual era responsável pela emissão de Declaração de Aptidão do Pronaf e confecção de documentos falsos, em nome de pessoas, para atestar a condição de trabalhadores rurais.

Justiça considerou que ex-presidente agiu de maneira fraudulenta ao inflar avaliação de patrimônio da Trump Organization para obter melhores condições em empréstimos e outros benefícios econômicos.

Investigações da PF apontaram indícios de conluio entre a empresa norte-americana CTU Security LLC e servidores públicos federais, que resultaram na dispensa de licitação e possível sobrepreço na compra dos equipamentos de segurança.