Câmara

Os irmãos Flávio e Carlos Bolsonaro; além dos ex-assessores, são alvos do MP-RJ em procedimentos sobre suspeitas de uso de funcionários fantasmas para devolução de salários, a prática conhecida como “rachadinha”.

A justificativa do governo e de setores do Congresso Nacional é preservar a chamada regra de ouro que impede a emissão de títulos da dívida para pagamento de gastos obrigatórios.

Um dos principais recados passado pelos deputados e senadores ao Palácio do Planalto este ano foi a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito das MPs.

Um dos principais pontos do projeto é o que estabelece como obrigatória a licitação dos serviços de saneamento, abrindo uma espécie de concorrência entre as empresas privadas e as estatais. Atualmente, os gestores podem optar por celebrar contratos de saneamento diretamente com as estatais, sem a necessidade de licitação.

Pontos como a prisão após condenação em segunda instância e a regulamentação que ampliava o excludente de ilicitude foram rechaçados pela maioria. Depois de 10 meses de negociações, os deputados rejeitaram, na noite passada, as principais propostas apresentadas pelo ex-juiz da Lava Jato.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro investiga deputados e assessores parlamentares fluminenses, entre eles Fabrício Queiroz, amigo e ex-assessor da família Bolsonaro.

Um dos objetivos do encontro é o de discutir o novo ciclo político inaugurado em 2019 e suas diretrizes no que diz respeito ao comércio exterior. Entre outros temas, o seminário debaterá os caminhos para o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Articulado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Guedes costura um acordo para enviar em bloco medidas que podem destravar a economia.

O Comitê de Inteligência da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos publicou, nesta quinta-feira, uma versão não sigilosa de uma denúncia.

Em evento de campanha, presidente menospreza críticas após seus comentários sobre democratas considerados racistas. Ele ataca particularmente Ilhan Omar, de origem somaliana, em meio ao coro de "enviem-na de volta".

No último ato antes do recesso parlamentar, a comissão especial da reforma da Previdência aprovou, ainda nesta madrugada, o texto final da matéria que irá, em segundo turno, ao Plenário na Câmara dos Deputados.

Apesar do resultado de 379 voto favoráveis e 131 contrários ao novo texto da reforma da Previdência, parlamentares pretendem entrar com recurso, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dos valores autorizados nas emendas, as portarias também indicam municípios de vários Estados que estão habilitados a receber recursos que, segundo o ato, serão aplicados para “incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)”.

Segundo o levantamento, publicado nesta terça-feira, o resultado representa um empate técnico entre os que apoiam e os que se opõem à reforma previdenciária, uma vez que a pesquisa tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A votação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para a qual Moreira apresentou a terceira versão de seu parecer, era o primeiro passo concreto para o avanço da reforma no colegiado.

Vaiado, na noite passada, por um estádio de futebol lotado, na capital mineira, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse hoje, em cerimônia militar no Comando do II Exército, na capital paulista, que precisa “dar exemplo”.

Na Câmara, após chamar Moro de “juiz ladrão”, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi às redes sociais nesta quarta-feira para reafirmar o que disse.

Moro repetiu aos parlamentares as mesmas respostas proferidas no Senado, semana passada, independentemente da pergunta que lhe era dirigida, em um claro drible aos inquisidores de oposição.

O Palácio do Planalto negociava esta alternativa com o Congresso, na tentativa de evitar mais uma derrota.. Na véspera, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara, certamente, rejeitaria os decretos, agora revogados.

Editor-chefe da agência norte-americana de notícias Intercept Brasil, o jornalista Glenn Greenwald atendeu ao convite da Câmara dos Deputados e compareceu, nesta terça-feira, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Após cumprimentar os integrantes da mesa, Greenwald afirmou que realiza um trabalho isento e entende que “não se pode combater a corrupção com o comportamento corrupto”.