atos golpistas

Por volta das 20 horas do sábado (7 de janeiro), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou claro alerta ao governador. “Estimado governador, boa noite! Polícia do Senado está um tanto apreensiva pelas notícias de mobilização e invasão ao Congresso.

Durante os atos golpistas, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF foram invadidos por “indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições”, conforme informou a PF.

Além da condenação pelos crimes apontados, o subprocurador-geral pede que os envolvidos sejam condenados também ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.

No documento enviado, a AGU e o ministério informam que a participação de servidores nos atos de 8 de janeiro já está sob análise da CGU, mas afirmam ser “inadmissível a participação de servidores públicos federais em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público em manifestação violenta.

Despacho do ministro Benedito Gonçalves atende a pedido da coligação do presidente Lula. Ação também pede que Bolsonaro explique sua postagem em que contesta o resultado da eleição, dois dias após os ataques em Brasília.

Os alvos da operação são investigados pelos seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Alguns militares, que estavam alocados principalmente no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também participaram de grupos de WhatsApp em que a troca de mensagens apontavam para ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e conteúdo antidemocrático.

Polícia Federal cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal. Ação mira participantes e financiadores dos atos antidemocráticos em Brasília.

Ao todo, 200 decisões já foram proferidas por Moraes, que liberou outras 60 pessoas, substituindo as prisões em flagrante por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal ao juízo.

O mutirão começou a ouvir os presos no dia 11 de janeiro, em atendimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo em que os envolvidos estão sendo investigados. 

Todos fizeram publicações em redes sociais e foram vistos durante atos de invasão às sedes dos Três Poderes. Além de incitação pública à prática de crime, o MPF pede o possível enquadramento deles no crime de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, previsto no Artigo 359-L do Código Penal.

Advocacia-Geral da União afirma que "manifestação nacional pela retomada do poder" está sendo convocada no Telegram. O gabinete de crise decidiu que a segurança deverá ser reforçada em Brasília e em outras capitais.

Na América Latina, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, foi o primeiro a prestar solidariedade ao presidente Lula e sugeriu uma reunião de urgência da Organização dos Estados Americanos (OEA).

"Até quando GSI e Forças Armadas se calarão sobre militares golpistas? É preciso providências urgentes contra Andriely Cirino que insufla a desordem e Ronaldo Ribeiro que ameaçou eleitores de Lula e a posse. Devem ser afastados e punidos por crime a contra democracia", publicou no Twitter.  

O comportamento, passível de punição como transgressão disciplinar, tem sido motivo de preocupação nas cúpulas militares. O comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, orientou os subordinados a não se envolverem com as manifestações.

Apontado como um dos financiadores dos atos golpistas de 7 de Setembro, Galvan já foi multado por desmatar ilegalmente 500 hectares de vegetação nativa e por vender soja sem nota fiscal. Ele também responde na Justiça por plantio clandestino de grãos e por tentativa de invasão de terras de uma fazenda vizinha à sua.

De acordo com informações de uma rede de TV por assinatura, a investigação pretende apurar eventual abuso de poder econômico e político, fraude, condutas vedadas a agentes públicos, corrupção, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada).