Política no Brasil: notícias e análises atualizadas

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar e rejeitou todas as preliminares sobre a ação. Em seu voto, ele considerou a ação procedente e condenou Fátima de Tubarão a 17 anos de prisão.

No Senado, as comissões têm agendas apenas na semana que vem, e a maioria das votações até outubro estão agendadas de forma remota, exceto aquelas sobre as quais há obrigatoriedade de votação presencial, como indicações de autoridades e sabatinas.

O relator do caso, ministro André Mendonça, e o ministro Alexandre de Moraes já haviam votado pela improcedência do pedido. O ministro Edson Fachin divergiu, pediu destaque no processo, ferramenta que faz com que o julgamento seja levado para o plenário presencial do STF.

Os incêndios florestais no Pantanal são o assunto de três medidas provisórias. Uma que abre crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para os ministérios da Justiça; outra do Meio Ambiente; e terceira, da Defesa. O dinheiro deve ser aplicado em medidas como mobilização de policiais federais, compra de equipamentos de proteção individual e pagamento de diárias e passagens.

Gonet passa a analisar o material para decidir contra quais investigados oferecerá denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), transformando-os em réus, ou não. Bolsonaro é apontado pela PF como o líder do esquema de venda ilegal de joias, mas defende-se alegando que as normas sobre o assunto não são claras e que devolveu os presentes ao ser solicitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda nesta manhã, o presidente Lula conversou por telefone com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer. Este foi o primeiro contato direto entre Lula e Starmer após a vitória esmagadora do Partido Trabalhista nas eleições gerais do Reino Unido, após 14 anos, e a posse do novo primeiro-ministro.

O momento histórico reforça o reposicionamento do Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos que, na atual gestão, passou a dar prioridade absoluta ao cumprimento das sentenças internacionais.

O assunto voltou aos holofotes, nesta semana, em meio a uma ação movida na Corte por parte da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a qual afirma que as emendas PIX impedem a fiscalização do fluxo dos recursos públicos, e também nas vésperas de o assunto retornar à pauta do Supremo, onde uma audiência de conciliação conduzida pelo ministro Flávio Dino discutirá o tema.

Esta, no entanto, não é a primeira vez que Moro investe contra o governo de Nicolás Maduro. Em 2019, o site norte-americano de notícias Intercept Brasil publicou uma matéria em que mostra a ingerência na Venezuela, na tentativa de insuflar um golpe de Estado contra presidente.

Em atendimento à PGR, Moraes determinou que o caso fosse encaminhado à Polícia Federal (PF), que terá o prazo de 60 dias para conduzir as investigações e apresentar um relatório ao STF. O procurador-geral solicitou, ainda, que Feltrin seja convocado a prestar depoimento.

Jefferson permanece preso desde outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

"Eu acho que o governo brasileiro já devia ter reconhecido o resultado da eleição do Maduro. A Venezuela está construindo o seu caminho de maneira autônoma, soberana, inclusive é um dos países da América que tem mais eleições, que tem mais consulta, que tem mais organização popular", disse Genoíno.

Contra Jair Bolsonaro, Lula teria uma vantagem de 2,2 pontos percentuais, com 44,1% dos votos, estando tecnicamente empatados. No entanto, como o ex-mandatário está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030, a adversária mais perigosa para o presidente seria a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Neste domingo, as urnas foram fechadas no país às 18h (horário local), 19h de Brasília, e o resultado do pleito foi anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Ao todo, 21,4 milhões de eleitores venezuelanos estavam registrados para votar e tanto governo como a oposição incentivaram os eleitores a comparecer às urnas.

Nesta manhã, porém, em entrevista a colunista Guilherme Amado, do site brasiliense de notícias ‘Metrópoles’, por telefone, negou ter mencionado o STF em seus discursos e que suas críticas se concentram apenas no presidente Lula (PT).

Os arquivos, vazados para a mídia conservadora, contêm recomendações explícitas para Bolsonaro minar a confiança nas urnas eletrônicas e incluem relatos sem comprovação sobre atividades de ministros do STF. Durante o depoimento, Ramagem afirmou que produzia textos "para comunicação de fatos de possível interesse" de Bolsonaro.

As ligações de Ciro Gomes com a extrema direita, no entanto, não se resumem ao Estado cearense. O PDT, fundado pelo socialista Leonel de Moura Brizola, hoje sob a influência de Ciro Gomes, une forças com o Partido Liberal (PL) do ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro no Ceará e em Goiás. Para derrotar a coligação do PT no Ceará, o PDT e o PL uniram suas forças em Juazeiro do Norte e no Crato.

A tentativa de melhorar seus rendimentos explica a pressão de Zema para que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALEMG) vote a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal, sob resistência de deputados estaduais da oposição e até de sua base.

A manobra, articulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e fechada durante reunião do tucanato com Bolsonaro, também incluiu uma audiência com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no fim de junho, pelas costas da senadora que, à época, integrava uma comitiva oficial do Senado aos EUA.

Relator do caso, Moraes definiu ainda que o ex-deputado não pagou a multa de 175 salários mínimos fixada pelo STF ao condená-lo, que é um dos requisitos para progressão de regime de pena. A defesa de Daniel Silveira alegou que o ex-deputado não possui renda, nem bens suscetíveis à penhora, portanto, não teria como pagar o valor estipulado.