Polícia

Em nota, o chefe da Diretoria de Meio Ambiente e Amazônia da PF, Humberto Freire, informou que as ações focam a logística do crime e o registro da materialidade delitiva, e não nas pessoas envolvidas, "de modo a evitar que haja dificuldades na saída dos não índios da Terra Yanomami”.

A circulação dos transportes municipal e intermunicipal chegou a ficar suspensa por dois dias. Em longo prazo, os efeitos da violência dão sinais na saúde física e mental dos trabalhadores do setor.

Ronnie Lessa e outro acusado dos homicídios, o ex-policial militar Élcio Queiroz, estão presos desde março de 2019. Eles respondem por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima).

Na ação, realizada nas cidades do Rio de Janeiro, de Belford Roxo e Teresópolis, no Estado do Rio, além de Montes Claros, em Minas Gerais, foram apreendidos aparelhos celulares, jalecos, carimbos.

Silveira foi preso preventivamente no último dia 2, em Petrópolis, na região serrana do Rio, por descumprimento de diversas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o bloqueio às redes sociais. O bolsonarista também estava proibido de dar entrevistas.

Segundo a Polícia Federal, “os autodenominados ‘consultores’ induziram contribuintes à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento do PIS e Cofins e, por isso, apresentaram declarações retificadoras para obter restituição indevida desses tributos”.

Ele foi capturado na localidade Chácara Rio Petrópolis, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, após trabalho de inteligência e monitoramento. Contra o homem foi cumprido um mandado de prisão condenatória.

Os danos ambientais estão estimados em R$ 20 bilhões, valor mensurado a partir da vastidão da área de extração ilegal, desmatamento, escavações, gravíssima contaminação do solo, assoreamento e contaminação do Rio Sereno, um afluente do Rio Tocantins responsável pelo abastecimento de várias cidades.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT-II), uma operadora de máquinas sofria com importunação sexual por parte do superior hierárquico. “A trabalhadora apresentou vídeos das ocorrências e comprovou o desinteresse da organização em punir os frequentes casos de assédio”, informa ainda o TRT.

O juiz Gustavo Gomes Kalil acolheu o pedido do Ministério Público estadual, que se manifestou contra o pedido dos advogados de acusados de Lessa Queiroz, que alegavam excesso de prazo para marcar o julgamento.

Segundo os policiais, os criminosos citam ter vínculo com uma das maiores facções do Estado e são apontados como responsáveis por vários homicídios, inclusive de integrantes da mesma quadrilha, ocorridos em Três Rios e por espalhar medo e violência na cidade.

A PF informou que todos estão relacionados à investigação que apura a realização de atos antidemocráticos, com base “na incitação contínua das Forças Armadas para promoverem uma ruptura institucional no país por intermédio de um golpe/intervenção militar”.

Durante os atos golpistas, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF foram invadidos por “indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições”, conforme informou a PF.

Setores de inteligência do governo federal e o próprio movimento indígena identificaram a fuga de garimpeiros da terra indígena nos últimos dias por terra e por via fluvial. Como a principal forma de acesso ao território é por via aérea, a reabertura para os voos deve acelerar a saída dos invasores. 

Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras há anos, os indígenas yanomami têm sofrido com casos de desnutrição, doenças como malária e pneumonia, além de violência, incluindo episódios de agressões e assassinatos. A situação se agravou nos últimos quatro anos. 

Ministro da Controladoria-Geral da União aponta retrocesso na transparência sob Bolsonaro. Órgão analisa esta semana possibilidade de retirar sigilos impostos pelo ex-presidente com base em fundamentos questionáveis.

O decreto presidencial ao qual Dino se refere é o nº 11.405, que autoriza os ministérios responsáveis pelas principais ações diretas de enfrentamento à crise humanitária que se abateu sobre a Terra Indígena Yanomami a solicitarem ajuda de outros órgãos públicos.

Além da condenação pelos crimes apontados, o subprocurador-geral pede que os envolvidos sejam condenados também ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.

Denunciada por lideranças indígenas e organizações indigenistas há anos, a situação mobilizou a opinião pública após a imprensa divulgar, em meados de janeiro, novas imagens de yanomami adultos e crianças visivelmente subnutridos.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às ações de golpistas que “promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos” no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal.