STF dá dez dias para presidente Lula explicar aumento da CSLL
09/01/2008, 18:18
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, determinou na quarta-feira prazo de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifeste sobre a medida provisória que aumentou de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada das instituições financeiras. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento da CSLL foi protocolada pelo DEM. (Leia Mais)