Garibaldi recebe pedido para que Mantega explique aumento de tributos

O vice-líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jardim (SP), entregou nesta quarta-feira ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, requerimento pedindo que a Comissão Representativa do Congresso, que funciona durante o recesso parlamentar, convoque o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O documento foi entregue mesmo com o anúncio feito na terça-feira à noite por Garibaldi de que a comissão não seria convocada.

Arnaldo Jardim quer que o Legislativo se manifeste sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos.

— Neste momento em que o Executivo debate, o Judiciário se manifesta [o Supremo Tribunal Federal deu prazo de dez dias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dar explicações sobre o aumento de impostos], a sociedade se mobiliza, é preciso o Legislativo se manifestar —, defendeu o deputado.

Para o deputado, o Congresso Nacional precisa tomar conhecimento das justificativas do governo.

— Os parlamentares precisam entender os argumentos do governo para baixar medidas como os aumentos das alíquotas do IOF e da CSLL, bem como sobre instrução normativa da Receita Federal para fiscalizar as movimentações financeiras que representa quebra de sigilo fiscal —, ressaltou.

Editada no final do ano passado, a Instrução Normativa 802, da Receita Federal, obriga os bancos a informar semestralmente as movimentações financeiras de pessoas físicas superiores a R$ 5 mil, e acima de R$ 10 mil, no caso de pessoas jurídicas.

— Essas informações só podem ser repassadas para a Receita nos casos de processo administrativo ou de investigação fiscal em curso —, rebateu o parlamentar.

Garibaldi prometeu analisar o documento. O presidente do Senado viaja na quinta-feira para o Rio Grande do Norte, de onde retorna dia 28.