Cortes não atingirão reajustes já acertados com servidores, diz Jucá

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira que os cortes de R$ 20 bilhões previstos no Orçamento Geral da União não afetarão os reajustes salariais já acertados com setores do funcionalismo público. Ele citou, especificamente, o aumento escalonado do salário dos policiais federais.

— Cada caso do funcionalismo é um caso. Cada categoria deve ser analisada individualmente. O governo irá honrar os compromissos que já firmou a respeito de reajustes salariais de servidores e aquilo que está em estudo será postergado até a votação do orçamento [da União para 2008] —, disse o líder governista.

Perguntado se o reajuste do salário dos militares está garantido, o parlamentar ressaltou que só a partir da votação da proposta orçamentária, pelo Congresso Nacional, é que será definido quais categorias terão reajuste salarial em 2008 e as que "terão que aguardar a melhoria do sistema de arrecadação". A expectativa de Jucá é que o Orçamento Geral da União para 2008 seja votado em março.

Às 14h30 de quinta-feira, os líderes dos partidos da base aliada tem reunião marcada com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Nesse encontro, segundo Romero Jucá, será discutido de que forma será conduzida a discussão sobre os cortes no Executivo.

— O governo deve apresentar intenções de salvaguardas e cortes —, acrescentou o parlamentar.

Jucá reafirmou que caberá à Comissão Mista de Orçamento definir os setores que serão afetados pelos cortes de R$ 20 bilhões anunciados pelo governo para recompor os R$ 40 bilhões perdidos com o fim da CPMF.

— Essa é uma prerrogativa do Congresso. O Executivo tem a possibilidade de sugerir prioridades de cortes ou manutenção de recursos, mas a autonomia do Congresso é total —, disse.

Sobre eventuais cortes em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o líder do governo destacou que a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é priorizar essas obras.

— Mas não tem nada intocável —, ressalvou.

Quanto à área da saúde, disse, está garantido o repasse mínimo obrigatório.

— O que tiver a mais vai depender das discussões na Comissão de Orçamento —, completou.

Romero Jucá, que já foi relator de propostas de orçamento, defende cortes em custeio, manutenção da máquina administrativa e emendas parlamentares de comissão e de bancadas, bem como construção de prédios previstos pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, por exemplo.

— O governo não tem que cortar em programas sociais, investimentos prioritários, educação e saúde —, disse.

Segundo ele, é possível cortar R$ 20 bilhões "se o Congresso agir com coragem e determinação".