STJ é contra o controle externo do Judiciário
02/03/2004, 09:44
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, entregou nesta terça-feira ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), e ao senador José Jorge (PFL-PE), relator da reforma do Judiciário, documento em que a maioria dos ministros do tribunal se posiciona contrária ao controle externo do Judiciário e favorável à súmula vinculante das decisões dos tribunais superiores. (Leia Mais)