CCJ aprova agravamento de pena para trabalho escravo
15/04/2004, 07:06
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, no final da noite, o agravamento da pena para o crime de trabalho escravo. Pelo projeto de lei 208/2003, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), quem reduzir ou submeter alguém a condição análoga à de escravo ficará sujeito a pena de cinco a 10 anos de reclusão, mais multa. (Leia Mais)