A empresa foi condenada em quatro ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça do Trabalho, todas relacionadas ao não pagamento de verbas trabalhistas.
Por Redação, com CartaCapital – de Brasília
A Voepass, empresa proprietária do avião bimotor que caiu no último dia 9 em Vinhedo, interior de São Paulo, acumula R$ 2,66 milhões em condenações trabalhistas ao longo dos últimos 25 anos. Ao todo, a companhia, anteriormente conhecida como Passaredo, enfrentou 160 denúncias entre 1999 e 2024.
A empresa foi condenada em quatro ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça do Trabalho, todas relacionadas ao não pagamento de verbas trabalhistas e benefícios devidos aos funcionários.
Em nota, o MPT informou que o pagamento dessas dívidas está pendente, aguardando a execução de um Plano Especial de Pagamento Trabalhista, aprovado pela Justiça.
Além disso, o MPT revelou também que uma série de denúncias recentes de trabalhadores foi anexada a um procedimento que acompanha o cumprimento de um acordo judicial firmado pela Voepass em 2018. Na época, a empresa comprometeu-se a cumprir diversas obrigações trabalhistas, incluindo as previstas na Lei dos Aeronautas.
Atualmente, três procedimentos estão ativos contra a Voepass no MPT:
Um investigando o acidente de trabalho que resultou na morte de quatro tripulantes em Vinhedo, tramitando em Campinas (SP);
Outro relacionado a condições de trabalho em Ribeirão Preto (SP);
e um terceiro sobre o possível descumprimento da cota para pessoas com deficiência.
Após o acidente, duas novas denúncias foram protocoladas no MPT, relatando irregularidades nas condições de trabalho e na jornada dos funcionários. Essas denúncias serão investigadas por um procurador designado.
Suspensão de Rotas
Após o acidente que vitimou 62 pessoas a bordo de um bimotor, na última sexta, a Voepass suspendeu todos os voos que partem e chegam a Fernando de Noronha, até o dia 31 de agosto.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está monitorando a situação e orienta os passageiros afetados a entrarem em contato diretamente com a companhia aérea.
A Anac também informou que os passageiros com voos cancelados poderão remarcar suas passagens gratuitamente, optando por viagens em outras companhias aéreas nas datas e horários mais próximos possíveis.