A proposta que precisa, agora, tramitar no Senado, prevê redução da carga horária semanal sem redução de salários. A transição do atual regime para a nova realidade trabalhista, no entanto, será concluída em um prazo total de 14 meses.
Por Redação – de Brasília
O texto aprovado na Câmara, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca fim à escala 6×1, reduzindo a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, chegou oficialmente ao Senado nesta quarta-feira. A PEC foi aprovada no segundo turno com 461 votos a favor e 19 contra. Já na primeira votação, 472 deputados foram favoráveis e 22 contrários.
A proposta que precisa, agora, tramitar no Senado, prevê redução da carga horária semanal sem redução de salários. A transição do atual regime para a nova realidade trabalhista, no entanto, será concluída em um prazo total de 14 meses. A primeira etapa é aquela em que os empregadores apliquem, em até dois meses após a promulgação da PEC, os dois dias de folga semanais e da redução da jornada de trabalho para 42 horas.
Um ano após o fim desses 60 dias, a jornada de trabalho passará a ser de 40 horas. As exceções previstas pela PEC abrangem os profissionais com curso superior com salários acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (cerca de R$ 21,1 mil) e trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.
Conquista
No Senado, onde precisa contar com o apoio de 3/5 dos parlamentares (ao menos 49 senadores favoráveis entre 81), a medida precisará ser aprovada também em dois turnos, com texto idêntico ao da Câmara.
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a aprovação da matéria, na Câmara, significa uma “conquista histórica e civilizatória”. Ao comentar a votação, Lula afirmou que a mudança representa um marco nas relações de trabalho brasileiras e reforça o compromisso do país com melhores condições de vida para a população trabalhadora.
“A aprovação do fim da escala 6×1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória. Um compromisso assumido pelo governo do Brasil”, comemorou o presidente, em uma rede social.
Reunião
Embalado pela conquista, no Congresso, o presidente Lula decidiu convocar uma reunião ministerial para a próxima quarta-feira, no Palácio do Planalto. Será o primeiro encontro com os ministros após as 17 exonerações na Esplanada dos Ministérios, às vésperas do prazo de desincompatibilização, com objetivo de alinhar a comunicação com a nova equipe.
Essa será a segunda reunião ministerial de Lula neste ano. A primeira foi no dia 31 de março, no Planalto, em meio à saída prevista de quase 20 integrantes do governo, que deixaram os cargos na semana do encontro para disputar as eleições de 2026.
Em março, o encontro reuniu os ex-integrantes da Esplanada e os ministros que assumiram os cargos.