No dia 20 de março, os irmãos Miranda informaram ao presidente Jair Bolsonaro sobre as suspeitas de irregularidades na aquisição de 20 milhões de doses do imunizante indiano. Portanto, Regina Célia passou a atuar somente após as primeiras denúncias.
Por Redação - de Brasília
A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nesta terça-feira, disse ter sido nomeada para fiscalizar a compra das vacinas Covaxin apenas no dia 22 de março. O contrato, no entanto, fora assinado quase um mês antes, em 25 de fevereiro. Os senadores perceberam, a partir das inconsistências nas informações passadas pela depoente, que o número de suspeitas quanto à lisura do contrato aumentou, consideravelmente.
No dia 20 de março, os irmãos Miranda informaram ao presidente Jair Bolsonaro sobre as suspeitas de irregularidades na aquisição de 20 milhões de doses do imunizante indiano. Portanto, Regina Célia passou a atuar somente após as primeiras denúncias. Na mesma linha, a servidora também afirmou que solicitou a suspensão do contrato de importação da Covaxin no dia 23 de junho. Nesse mesmo dia, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) foi a público, pela primeira vez, revelar as suspeitas de superfaturamento.
Dois dias depois, os irmãos Miranda prestaram depoimento à própria Comissão, revelando o suposto esquema. Segundo o parlamentar, teria sido o próprio Bolsonaro que atribuiu as suspeitas de superfaturamento ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.
Relatório
O pedido de suspensão do contrato somente ocorreu após a Precisa Medicamentos – que intermediou a importação dos imunizantes do laboratório indiano Bharat Biotech – não ter cumprido as datas de entrega estipuladas no acordo de importação. De acordo com o documento firmado com o ministério, os imunizantes chegariam ao Brasil de forma escalonada.
As doses das vacinas estavam previstas para serem entregues 20, 30, 45, 60 e 70 dias após a assinatura do contrato. A suspensão, portanto, ocorreu apenas mais de um mês após a entrega prevista da última parcela, quando nem sequer a primeira parcela havia sido disponibilizada.
Perguntada sobre as consequências desses sucessivos adiamentos, Regina Célia disse que fez a primeira notificação à Precisa no dia 30 de março. Mas o pedido de suspensão ocorreu “somente depois do meu relatório que foi feito recentemente, agora, no mês de junho”. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, reagiu: “Seu relatório foi feito em junho, depois do escândalo, depois da Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Embarque
No início do seu depoimento, a servidora disse não ter encontrado “nada atípico” no contrato da Covaxin. As duas únicas “inconsistências”, segundo ela, foram em relação à quantidade prometida na primeira entrega e o nome da empresa que receberia o pagamento, que constava no primeiro invoice (espécie de nota fiscal).
No primeiro caso, estava previsto o embarque de 4 milhões de doses da vacina. Mas o documento enviado ao Brasil indicava a importação de 3 milhões de doses. Segundo ela, tratava-se de uma regulamentação indiana que estabelecia um teto de US$ 50 milhões para as exportações.
A segunda inconsistência se relacionava ao pedido para receber o pagamento por meio da Madison Biotech, empresa sediada em paraíso fiscal. A Bharat Biotec enviou documento para o Ministério da Saúde afirmando que a Madison pertencia ao seu grupo empresarial. Regina Célia então autorizou o contrato, mas afirma que sua aprovação era referente apenas à questão das doses e não teria autorizado o pagamento para uma empresa intermediária.
— Eu considerei razoável o fato de não poder embarcar 4 milhões de doses naquele momento — afirmou.
Falsificação
A quantidade faltante seria seria compensada na remessa seguinte, segundo a servidora. Renan então destacou que ela “acreditou na boa-fé da Precisa, apesar de tudo que estava envolvido”. A empresa já havia sido negado a entrega de medicamentos de alto custo em contrato anterior firmado com o ministério.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), durante sua intervenção, também apontou erros “grosseiros” de português e inglês no contrato de compra da Covaxin, na sessão da CPI da Covid. A senadora disse que os documentos apresentados pelo governo federal são “fraudulentos”.
Tebet apresentou indícios de falsificação nos documentos apresentados pelo ex-diretor-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco e pelo ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência, em coletiva de imprensa, na qual afirmavam ser os “documentos verdadeiros” da compra do imunizante indiano.
Covaxin
A senadora aponta erros “grosseiros”, como tradução incorreta e valores modificados, com inserção e depois exclusão dos valores de seguro e frete ao montante de US$ 45 milhões. Além disso, os documentos mostrados pelo governo Bolsonaro especificariam 300 mil caixas com 16 ampolas cada, o que somaria um montante de 4,8 milhões de doses, e não 3 milhões, quantidade apresentada no documento.
— Tudo está errado no contrato de US$ 300 milhões na contratação de vacinas que faltou no braço dos brasileiros. Claramente houve manipulação de contratos e a vacina jamais chegaria ao Brasil. O presidente da República precisa explicar esses fatos. Isso é falsidade de documento privado, falsidade ideológica e favorecimento de empresas para entregar recursos ao paraíso fiscal. Houve prevaricação e é preciso saber quem prevaricou — afirmou Simone.
Veracidade
Durante a oitiva, a senadora exibiu vídeo da coletiva de imprensa feito pelos integrantes do governo Bolsonaro, na qual buscavam rebater as acusações do servidor Luis Ricardo Miranda, que apontou irregularidades no contrato da Covaxin na CPI da Covid.
A primeira nota fiscal era apontada como falsa por Élcio e Onyx. Entretanto, segundo Simone Tebet, a análise forense mostra que o documento teria todas as especificações de veracidade. Entretanto, os integrantes do governo Bolsonaro apresentaram outras duas notas, apontando como verdadeiras, mas com os “erros grotescos”, como classificou a senadora.
Simone apontou erros de grafia de inglês, como “príncipe” no lugar de “preço”.
— São tantos erros apontados incomuns, Brasil com Z, aeroporto em português. O invoice diz que o produto virá por barco e também que viria aéreo. Esse documento não poderia ter passado pelo Ministério da Saúde — repreendeu a senadora.
Além disso, Simone lembra que o primeiro contrato para aquisição da Covaxin foi firmado em 25 de fevereiro. As primeiras doses deveriam ter chegado ao Brasil no dia 17 de março, o que não ocorreu. Apenas no dia 22 de março, Regina Célia virou fiscal do contrato e permitiu o seguimento do processo com a Precisa Medicamentos, mesmo sem a entrega do primeiro lote.
— Está muito claro que a Covaxin já nasceu morta, ela não existia — concluiu.