Resolução publicada nesta terça-feira amplia restrições de decreto anterior e barra veículos de micromobilidade em vias de até 60 km/h que possuam corredores de BRS.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
A prefeitura do Rio publicou, nesta terça-feira, uma resolução que proíbe a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos em vias com faixa exclusiva para ônibus do sistema BRS. A medida complementa o decreto divulgado na véspera, que estabeleceu regras gerais para o uso de veículos de micromobilidade na cidade.
Pela nova norma, a proibição vale para vias com velocidade de até 60 km/h que tenham corredores exclusivos para o transporte público. O objetivo é evitar conflitos entre os modais elétricos e os ônibus, especialmente em trechos de maior fluxo.
Já em ruas sem faixa exclusiva de BRS, também com limite de até 60 km/h, a resolução autoriza a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas, desde que pelo bordo direito da pista. Nesses casos, os patinetes elétricos continuam proibidos enquanto não houver infraestrutura cicloviária adequada.
A publicação da resolução ocorre após dúvidas sobre a aplicação do decreto anunciado na segunda-feira (6), que não detalhava a circulação em vias com corredores exclusivos. O novo texto esclarece esse ponto e reforça as restrições ao uso dos equipamentos em áreas de maior circulação de ônibus.
Medidas
As regras fazem parte de um conjunto de medidas adotadas pela prefeitura após o aumento de acidentes envolvendo bicicletas elétricas na cidade, incluindo o caso envolvendo um ônibus e uma bicicleta elétrica que vitimou mãe e filho na Tijuca, na última semana.
O decreto publicado ontem estabeleceu, entre outros pontos, limite de velocidade de 25 km/h para bicicletas elétricas e patinetes, além de proibir, como regra geral, a circulação em calçadas — exceto em áreas sinalizadas, com limite de 6 km/h e prioridade ao pedestre.
O uso de capacete também passou a ser obrigatório para todos os modais. No caso dos ciclomotores, a regulamentação é mais rígida: os veículos não podem circular em ciclovias e exigem habilitação, registro e licenciamento, com prazo de regularização até o fim do ano.
Apesar da entrada em vigor, a medida da prefeitura tem gerado questionamentos de especialistas e entidades de ciclismo. A Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio alertou que as restrições podem inviabilizar deslocamentos essenciais, enquanto juristas apontam que o município está criando classificações de veículos que divergem das normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Por enquanto, as regras já estão valendo e a prefeitura ainda deve detalhar como será a fiscalização.
