Aprovado na Câmara dos Vereadores, proposta surgiu após denúncias de exploração de crianças na internet feitas pelo youtuber Felca, em agosto.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
A Câmara do Rio aprovou, em definitivo, na quinta-feira, o Projeto de Lei 1128/2025, que cria a Política Municipal de Conscientização e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. A medida estabelece ações de prevenção e conscientização para famílias, escolas e profissionais de saúde e assistência social, com foco em práticas que antecipem de forma indevida a vivência de etapas próprias da vida adulta por crianças e adolescentes.
O projeto surgiu após a repercussão das denúncias do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que expôs casos de exploração e sexualização precoce de crianças em plataformas digitais, incluindo algoritmos que sugerem conteúdos suspeitos a usuários com comportamento inadequado. Desde a publicação, em agosto, o vídeo já ultrapassou 50 milhões de visualizações.
De acordo com um relatório da rede de organizações internacionais InHope, o Brasil ocupa a quinta posição global em número de denúncias de abuso sexual infantil na internet. Só em 2024, a SaferNet Brasil registrou 71.867 novas denúncias de abuso e exploração sexual infantil online, representando um aumento de 77,13% em relação ao ano anterior.
– Os números revelam não apenas a amplitude do problema, mas também a urgência de leis para combater a exploração sexual no meio digital. A presente proposta se fundamenta na necessidade de informar e conscientizar famílias, educadores e a sociedade sobre os riscos e danos da adultização e sexualização infantil – explica Diego Faro (PL), um dos autor da proposta, que seguirá para sanção ou veto do prefeito.
O que diz o texto
A proposta havia sido apresentada em agosto, na esteira das denúncias de Felca, e prevê campanhas educativas, distribuição de materiais didáticos, seminários e cursos de capacitação para profissionais de educação, saúde e assistência social. Além disso, o projeto busca coibir a disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia em ambientes digitais, escolares e de entretenimento.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), um dos coautores do projeto, também destacou a importância da medida. “Essa legislação vai ser muito importante para ajudar a conscientizar a sociedade. Com mais informações sobre o tema, sobre os perigos que o meio digital amplifica, vai ser possível garantir mais proteção para as nossas crianças e adolescentes. Infelizmente, o avanço da tecnologia traz esses efeitos colaterais, e a gente precisa atuar para combatê-los”, afirmou.
Reunindo diferentes nomes da Casa, o projeto conta ainda com assinaturas dos vereadores Salvino Oliveira (PSD), Leniel Borel (PP), Wagner Tavares (PSB), Welington Dias (PDT), Rogério Amorim (PL), Dr. Gilberto (SDD) e Fernando Armelau (PL).
