Em uma licitação contestada e cheia de pontos obscuros, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo está prestes a pagar R$ 48 milhões por um serviço similar àquele adquirido pela prefeitura do Rio de Janeiro por uma fração do valor. Com a palavra, a Câmara dos Vereadores paulistana.
Por Redação - de São Paulo
A Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo está prestes a elevar em cerca de R$ 50 milhões a fortuna da Alphabet Inc. — empresa dona do Google e uma das maiores transnacionais do planeta — e sua rede de distribuidores por um serviço que, no Rio de Janeiro, custa cerca de 500% menos. Pela quantia, os paulistanos adquiriram um ambiente de software educacional sem conteúdo, para os próximos dois anos, em um certame que apresenta pontos obscuros, inexplicáveis até agora por parte da autarquia.
A Alphabet, dona da Google, fatura alto fora dos Estados Unidos, na área da Educação
O produto comparado equivale a serviço similar licitado em 2021 pela prefeitura do Rio de Janeiro, por uma fração do valor. Em 15 de julho de 2021, a SME do Rio, a partir do pregão eletrônico SME - Nº 178/2021, contratou a empresa Claro por menos de R$ 420 mil mensais, para chegar a 640 mil alunos. Em função do menor uso com a volta às aulas presenciais, nos últimos meses, ainda suprimiu em 25% o valor final do contrato.
Já a Prefeitura de São Paulo assinou em 27 de abril de 2020 – durante a pandemia - um termo de doação destes mesmos serviços com a Foreducation Editech, distribuidor oficial da Google no Brasil, por 180 dias, com valor de doação de R$ 174 mil. Dois anos depois, abriu licitação para adquirir produto similar, em uso, com valor orçado de R$ 55 milhões por 24 meses, ou R$ 2.290.000 por mês, dimensionado para atender um máximo de 500 mil usuários, público inferior aos 640 mil usuários atendidos pela prefeitura carioca.
Valor máximo
A licitante mais provável de vencedora no certame, conforme apurou a reportagem do Correio do Brasil, é o consórcio liderado pela Foreducation Editech, mesma empresa que realizou doação e tem sido contratada pela SME paulistana por valor substancialmente menor - cerca de R$ 30 mil mensais - com a dispensa de licitação. Diante dos pontos incongruentes encontrados na intenção de compra da SME paulistana, o CdB encaminhou à Assessoria de Comunicação Social, há mais de duas semanas, uma série de perguntas. Nenhuma delas foi respondida.
Leia, aqui, a íntegra do Termo de Doacao_005_2020
A reportagem perguntou, exatamente:
— Durante a pandemia, diversos municípios brasileiros utilizaram a plataforma para aprendizagem a distância. Qual foi a plataforma utilizada pelo município de São Paulo?
— Houve algum custo referente à plataforma utilizada durante a pandemia, ou foi obtida por meio de doação?
— Em 16 de março último, já com a volta às aulas presenciais, foi lançado o Edital de Pregão Eletrônico n° 08/SME/2022, Processo Eletrônico n° 6016.2021/0108345-1, cujo valor de referência foi de R$ 55 milhões por um período de 24 meses, indicando um valor por aluno expressivamente acima dos valores unitários praticados em outros municípios do país. Para comparação, a licitação do Município do Rio de Janeiro, cujo valor de referência foi de R$ 6.499.440,00 por um período de 12 meses, teve uma redução de mais de 23% deste valor para 670 mil usuários ativos, aumentando ainda mais a diferença de preço. Recentemente, a prefeitura do Recife licitou o mesmo objeto, com valor máximo de R$ 1.636.070,73, por um período de 12 meses para 100 mil usuários ativos. Essa comparação mostra que os valores estão muito acima dos valores médios, com funcionalidades bastante semelhantes. Qual seria a justificativa para essa discrepância?
— O que justifica esse investimento no pós pandemia, uma vez que o número de alunos com necessidade de assistir às aulas de forma remota diminui sensivelmente?
Certame
— Durante a consulta pública, a Secretaria Municipal de Educação do Município de São Paulo foi questionada se continuaria usando a plataforma Google Sala de Aula, que é gratuita, o que foi confirmado. Não houve direcionamento para se adquirir em licitação apenas as funcionalidades adicionais visando redução de preço, como efetuado nos outros municípios?
— Houve direcionamento para a solução completa da Google.
— Foi efetuada pesquisa ampla de preços para estabelecimento do valor máximo a ser pago pelo município?
— As empresas que efetuaram a cotação na pesquisa de preços participaram de forma individual do certame? Quais foram elas?
— Existe um contrato de doação entre uma das empresas participantes e a Secretaria de Educação do Município, com objeto semelhante ao licitado, no valor total de R$ 174.000,00 para um período de 180 dias. O que justifica a discrepância do valor inferior a R$ 30 mil mensais contra um valor de mais de R$ 2 milhões?
Como nenhum dos questionamentos foi respondido, o CdB encaminhou esta matéria a todos os gabinetes da Câmara dos Vereadores de São Paulo e pediu para que cada edil comentasse os fatos, a serem publicados adiante, no desdobramento do processo em curso após a apelação incluída no certame.
