Próxima versão do programa deve chegar à Câmara até o fim do ano em meio a divergências sobre incentivos, habitação popular e uso do FGTS no coração da cidade.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
A prefeitura do Rio deve enviar até o fim do ano à Câmara de Vereadores a nova proposta de revisão do Reviver Centro, programa criado em 2021 para estimular moradia e reocupação urbana na região central da cidade, informa reportagem do portal G1. A atualização, obrigatória a cada dois anos, marca o início de uma nova fase do plano, que divide opiniões de especialistas, construtores e urbanistas sobre qual deve ser o rumo dos próximos anos.
O Reviver Centro prevê incentivos fiscais, subsídios e normas urbanísticas especiais para recuperar prédios degradados e atrair novos moradores. Ao longo de quatro anos, 61 empreendimentos foram licenciados e 18 lançamentos já chegaram ao mercado, incluindo retrofits emblemáticos como o do Edifício A Noite, na Praça Mauá.
Construção civil pede expansão de incentivos
Para o setor imobiliário, o Reviver Centro já demonstra resultados significativos. O presidente do Sinduscon Rio, Claudio Hermolin, afirma que o programa impulsionou a ocupação residencial.
– Já temos hoje a expectativa de chegar ao fim de 2026 com o dobro da população do Centro do que nós tínhamos antes do Reviver – disse à reportagem.
Ele também destaca o salto de lançamentos desde 2021: 18 projetos residenciais e quase 3,5 mil unidades colocadas no mercado. Segundo Hermolin, cerca de 85% das unidades já foram vendidas.
Uma das principais demandas dos construtores é ampliar a Operação Interligada, que permite usar créditos gerados por obras no Centro para construir em outros bairros.
Urbanistas cobram moradia popular e programas não executados
Na visão de pesquisadoras e urbanistas, a revisão do Reviver Centro deve priorizar habitação de interesse social. A professora da FAU/UFRJ Laisa Ströher afirma que parte dos empreendimentos licenciados está voltada ao mercado de aluguel temporário, e não a moradia permanente.
– Esses novos empreendimentos tão muito ligados ao mercado de aluguel de curta temporada (…) tá mais incentivando a hospedagem do que a moradia em si – apontou.
Ela lembra que o programa prevê instrumentos que ainda não saíram do papel, como locação subsidiada e requalificação de cortiços e habitações precárias.
Prefeitura defende revisão e diz que maioria compra para morar
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, explica que a revisão é um mecanismo previsto desde a criação da política.
– A legislação original (…) prevê essa revisão a cada dois anos. (…) Foi feita uma em 23, tem que ser feita uma agora em 25, justamente pra dosar essas medidas – afirmou.
A prefeitura ainda não detalhou quais mudanças serão enviadas aos vereadores, mas destaca que cerca de 70% das aquisições no Centro e na região portuária utilizam FGTS — sinal de que, para a maioria dos compradores, o objetivo é a moradia, não o aluguel por temporada.
Sobre as críticas relacionadas ao uso dos imóveis para hospedagem, o município respondeu que a prática faz parte do comportamento atual do mercado, mas não representa a totalidade dos empreendimentos do programa.
Próximos passos no Legislativo
Após o envio da minuta revisada, o texto será distribuído às comissões temáticas da Câmara, onde deve passar por análise técnica e possíveis modificações. Só depois seguirá para votação em plenário. Se aprovado, caberá ao Executivo regulamentar a nova fase do Reviver Centro.
