Políticas de encarceramento estão por trás da maior parte das chacinas

Levantamento da Fundação Perseu Abramo mostra que de 242 casos em três anos, 34% estão relacionados a essas políticas adotadas pelo governo, que alimentam as facções e o tráfico.

Por Redação, com RBA - de São Paulo

A maior parte das chacinas ocorridas no país entre 2016 e 2018 tem como motivação questões relacionadas a “facções criminosas ou tráfico de drogas”. De 242 casos reportados como chacina (quando há três ou mais mortos em um mesmo ataque) nesse período, 84 (34%) recaem nesse motivo, enquanto outros fatores, como ‘acerto de contas, queima de arquivo ou vingança’ e ‘milícia ou grupo de extermínio’ têm incidência menos expressiva (veja o gráfico abaixo).

Os casos no período contabilizaram 1.175 vítimas fatais. Desse total, 990 eram homens, 152, mulheres e 33 não declarados. Os homens, portanto, perfazem 84,25% das vítimas. Os dados também mostram que além de homens, a maior parte da vítimas tem idade entre 14 e 40 anos. Esses dados estão na pesquisa Chacinas e Politização das Mortes no Brasil, realizada pelo projeto Reconexão Periferias, da Fundação Perseu Abramo. Aberta e em permanente atualização, a pesquisa monitora essa modalidade de violência e seus dados permitem maior compreensão do fenômeno, o que pode contribuir para melhores políticas de enfrentamento. Os dados também mostram que 21,1% dos casos possuem suspeita de participação de policiais (51 dos 242 casos coletados).  E também que em 7% houve algum tipo de repercussão política (17 casos). Um dos organizadores da pesquisa, o sociólogo David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que essa ligação entre as chacinas e as facções criminosas e o tráfico de drogas indica que há problemas na política prisional no país, bem como no combate e proibição às drogas. – Há dois fenômenos associados. O primeiro, é a política prisional, caracterizada pela alta proporção de presos provisórios, superlotação e ausência de condições dignas de cumprimento de pena – afirma. “O segundo é a política de drogas, que tem duas facetas: a alta produção e letalidade policial, e o encarceramento em flagrante de jovens de baixa inserção nas redes criminais, portando poucas quantidades de droga e sem arma de fogo ou utilização de violência”. A associação destes dois fenômenos ajuda a explicar o crescimento de fortalecimento das facções criminais no país, todas surgidas em ambiente prisional, embora quase todas atuem também fora dos presídios, adverte o pesquisador. – É possível que com outra política de drogas, houvesse um impacto significativo nos conflitos violentos do mercado criminal. Contudo, é difícil fazer previsões neste cenário. Seria um passo importante, mas por si só não garante a redução da violência. As condições dos presídios e a capacidade de investigação e inteligência das polícias são peças fundamentais nessa equação – observa. Sobre as medidas que o relatório pode indicar para as políticas de violência, Marques destaca que o levantamento apontou que as chacinas não são casos isolados. “Elas estão diretamente relacionadas com os conflitos que cada região apresenta, seja facções criminosas, milícias, atuação ou operações policiais, conflitos agrários, etc. Isso significa que as soluções devem também responder a cada contexto. O que funciona para reduzir letalidade em ações e operações policiais é diferente do que vai funcionar para reduzir a violência das facções, que é diferente do que precisa ser feito para reduzir a violência no campo”.

A pesquisa

A pesquisa se reveste de maior importância ainda por conta dos últimos acontecimentos, que alertam para a necessidade de políticas efetivas de combate à violência. Em Altamira (PA), rebelião em presídio deixou pelo menos 57 mortos, alguns decapitados. Na transferência de detentos, realizada com o objetivo de separar lideranças de facções criminosas em disputa, quatro são mortos no trajeto, no interior de veículo oficial. No Rio de Janeiro, dias antes, líderes de milícia são presos. A operação permitiu que fossem encontrados 23 corpos de vítimas do grupo criminoso, mas as autoridades acreditam ser mais de 100 os assassinatos naquela região de Queimados, Baixada Fluminense, todos supostamente praticados pela mesma milícia, entre 2016 e 2017.

Comissão sobre Mortos e Desaparecidos

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao governo federal esclarecimentos sobre as mudanças efetuadas na semana passada na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, com substituição de quatro de seus sete integrantes. A solicitação foi feita por meio das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.

“Para o Ministério Público Federal, algumas manifestações públicas por parte de nomeados apresentam-se incompatíveis com a finalidade e escopo da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos”, diz nota divulgada na tarde desta quarta-feira (7). Ainda que a legislação que os membros do colegiado “são de livre escolha e designação pelo presidente da República, o ato deve guardar adequação com os propósitos e finalidades estabelecidas na própria lei que criou a comissão”, afirmam os procuradores regionais Enrico Rodrigues de Freitas e Sergio Suiama. A lei é a 9.140, de 1995.

O pedido foi encaminhado  à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, à qual a Comissão Especial está vinculada e que assina o decreto com as substituições, juntamente com Jair Bolsonaro. Entre os exonerados, estava a então presidenta, a procuradora regional Eugênia Gonzaga, que dias antes havia criticado o presidente da República por declarações ofensivas ao filho de um desaparecido político, o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

No lugar de Eugênia, entrou o advogado Marco Vinícius Pereira de Carvalho, assessor especial da própria Damares. Entre os novos integrantes, há simpatizantes da ditadura iniciada em 1964 e de Carlos Alberto Brilhante Ustra,apontado como um dos principais torturadores do período, em uma comissão que tem como atribuição justamente investigar crimes do regime autoritário.

O Conselho Superior do MPF derrubou outra indicação do governo, do procurador Ailton Benedito de Souza, para ocupar a vaga que cabe ao Ministério Público na Comissão Especial. Conservador e também simpatizante de 1964, ele substituiria Ivan Marx.

No pedido feito a Damares, o MPF “solicita cópia integral de procedimento administrativo em que tenha sido apreciada e motivada a substituição dos membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, conforme o decreto de 31 de julho de 2019” E também pede que a ministra “indique as razões e motivação que determinaram a substituição/exoneração” dos membros, “além da apresentação dos currículos e informações que determinaram a nova designação, especialmente no que se refere à adequação dessas indicações às finalidades legais da Comissão”.