Com 10% do PIB, valorização docente e metas até 2036, novo plano avança, mas exigirá fiscalização, financiamento contínuo e cumprimento real nos Estados e municípios.
Por Professora Francisca – de São Paulo
Depois de amplas discussões com todo o movimento educacional e a sociedade civil, foi aprovado, em 25 de março, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com validade até 2036. Foram aprovados 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para melhorar a educação pública.
Parede ousado, mas não é tanto. Conseguimos vitórias importantes como a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2036. Essa é uma antiga reivindicação do movimento educacional para que os investimentos possam levar a educação pública ao patamar que o país necessita para seu melhor desenvolvimento, com equidade e justiça social.
Outras questões pendentes também foram aprovadas como a educação integral de verdade, que funcione adequadamente e, dessa forma, possamos ter a educação dos sonhos das professoras e professores, assim como dos estudantes e familiares. Também se aprovou a alfabetização de todas as crianças até o fim do segundo ano do ensino fundamental 1.
A valorização profissional, uma das mais importantes formas de melhorar a educação. A obrigatoriedade de concurso público para se ter no máximo 30% de “contratos temporários”, planos de carreira e formação contínua e melhoria salarial, são essenciais para a melhoria de atuação e vida das professoras e professores. Lembrando que o nosso piso salarial vai para R$ 5.130,63, por 40 horas semanais, neste ano.
Também estão previstas medidas voltadas para a melhoria da infraestrutura escolar e equidade, facilitando o ensino, especialmente com a expansão da educação em tempo integral pra valer e estruturando melhor as escolas, condições necessárias para o bom desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.
PNE
Uma grande lacuna do novo PNE, no entanto, refere-se à regulação do ensino privado para garantir condições dignas de trabalho para as educadoras e os educadores, pondo fim à chamada pejotização, também levando em conta o piso salarial nacional e os direitos de quem trabalha no setor público, além de um maior rigor sobre a questão da qualidade com fiscalização do MEC.
Muito importante permanecermos atentos e vigilantes par aa aplicação do PNE em todo o território nacional, assim como exigir o pagamento do piso nacional por governadores e prefeitos. Mais educação e menos politicagem. O PNE tem que ser pra valer.
Professora Francisca, é diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, da Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), secretária-adjunta de Finanças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e diretora da CTB-SP.
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