Segundo o presidente Lula, a responsabilidade fiscal não deve ser apenas do Executivo, mas um dever compartilhado por todos os poderes da República e que pautas-bomba devem ser uma coisa do passado.
Por Redação – de Brasília
Por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira, o governo buscará no Supremo Tribunal Federal (STF) o cancelamento das pautas-bomba aprovadas pelo Senado, na véspera. O Palácio do Planalto aponta o descumprimento da responsabilidade fiscal, com base no precedente determinado pelo STF quanto à criação de novas despesas, que devem ser acompanhadas da devida fonte de compensação das receitas.
Segundo o presidente Lula, a responsabilidade fiscal não deve ser apenas do Executivo, mas um dever compartilhado por todos os poderes da República e que pautas-bomba devem ser uma coisa do passado.
Na véspera, o Senado aprovou um projeto que eleva o piso salarial de médicos, outro que afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários e o que renegocia dívidas de grandes produtores rurais. Juntos, eles podem provocar um impacto de mais de R$ 800 bilhões aos cofres públicos ao longo de uma década.
Propostas
A surpresa ocorreu no Senado, um dia após ministros do governo reunirem-se com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir que ele segurasse a votação de propostas legislativas com impacto nas contas públicas. Alcolumbre havia concordado, mas mudou de ideia.
A aprovação de matérias que preocupam o Palácio do Planalto ocorre no momento em que Lula sinalizou a aliados a intenção de reduzir o estresse no relacionamento com Alcolumbre, após meses de distanciamento, desde a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda assim, na noite passada, Alcolumbre ignorou o pedido do governo e pautou em Plenário a votação do Projeto de Lei (PL) que estabelece a renegociação de dívidas de grandes produtores rurais. A proposta foi aprovada, mas ainda precisa voltar à Câmara. O governo pretende vetar a medida, cujo impacto é estimado em R$ 140 bilhões nos próximos 10 anos.
Fracasso
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tentou até o último minuto antes da votação um acordo com Alcolumbre e com o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). O presidente da Casa, no entanto, anunciou que a iniciativa havia fracassado, e a matéria seria votada.
— Os senadores estão me apelando há algum tempo para deliberar esse projeto. Infelizmente o acordo não chegou. Eu vou me desobrigar, na condição de presidente do Senado, e vou submeter à votação — afirmou Alcolumbre, pouco antes de liberar a votação.
O presidente do Senado disse ainda “respeitar a posição do governo e do ministro, que tem pedido reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação de matérias relevantes que podem impactar o Orçamento do Brasil”.
Impacto
Dois senadores a par das tratativas afirmam que Alcolumbre até tentou adiar a votação e insistiu para que Calheiros e Tereza Cristina (PP-MS) conversassem novamente com o ministro da Fazenda, mas os dois foram irredutíveis e alegaram que o governo estava pedindo tempo sem apresentar uma solução.
Segundo relatos, Alcolumbre perguntou se os dois estavam dispostos a arcar com o custo político de serem taxados como os responsáveis por uma pauta-bomba. Ambos discordaram do impacto fiscal alegado pelo governo Lula.
Antes disso, duas comissões do Senado haviam aprovado benesses a categorias profissionais específicas —aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além do aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.600 para R$ 13,6 mil.