O ministro é favorável a um tratamento específico para o setor. Os “mercados preditivos” são mercados organizados nos quais os participantes negociam contratos vinculados a resultados de eventos verificáveis
Por Redação, com Reuters – de Brasília
O governo anunciou, na tarde desta sexta-feira, uma série de medidas para tratar do enquadramento do chamado mercado de previsões, que tem crescido globalmente e encontra no Brasil uma espécie de limbo regulatório. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em uma entrevista exclusiva à agência inglesa de notícias Reuters, em seu gabinete, Durigan afirmou que o Brasil tem hoje regras específicas para apostas, nas quais se enquadram as bets, e para derivativos do mercado financeiro, ambas gerando impactos sobre o mercado de previsões.
O ministro é favorável a um tratamento específico para o setor. Os “mercados preditivos” são mercados organizados nos quais os participantes negociam contratos vinculados a resultados de eventos verificáveis, como indicadores econômicos, decisões de política monetária e resultados de eleições, entre outros.
Na medida anunciada por Durigan, fica proibida a negociação de apostas esportivas ou de natureza não financeira por meio de contratos de derivativos, o chamado mercado preditivo. A decisão consta da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgada nesta tarde.
Medidas
Em linha com a nova regra, ficam vedadas a partir de agora a oferta e a negociação no país de contratos de derivativos ligados a evento real de temática esportiva; evento virtual de jogos on-line; evento real ou virtual de natureza política, eleitoral, social, cultural, de entretenimento ou de qualquer outra temática que, a critério da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não seja representativa de referencial econômico-financeiro.
A resolução também estabelece que as vedações se aplicam às ofertas em território nacional de derivativos negociados no exterior. A CVM ficará responsável pela regulamentação complementar e pela execução das regras. Na realidade, a decisão do CMN fecha uma janela que existia na regulação, em um setor que se assemelha com as bets, plataformas de apostas de quota-fixa ou de cassinos virtuais, que têm de seguir regras e pagar outorgas para operar no Brasil.
Até então não havia nenhuma regulação para mercados preditivos no Brasil. Com ele, é possível apostar em basicamente qualquer evento futuro, desde jogos esportivos até reality shows, passando por temas políticos ou pelo próximo passo na guerra do Oriente Médio.
Bets
As apostas baseiam-se em ‘sim’ ou ‘não’ para o evento futuro e a remuneração é calculada em bolsa, por meio de um derivativo, com base na oferta e na demanda por cada uma das opções. As bets que atuam no Brasil, organizadas no Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), tratam os mercados de previsões como “bets clandestinas” e cobravam ações de regulação por parte do governo.
O IBJR queria o enquadramento das empresas de mercado preditivos como casas de aposta, pagando taxas e seguindo as regras estabelecidas em 2024 para o setor.
Nos EUA, os contratos de eventos têm sido tratados como derivativos, títulos financeiros que “derivam” do valor futuro de algum ativo ou mercadoria. Mas, a exemplo do que fez o Brasil, o mercado preditivos para eventos não financeiros é proibido em outros países. A CFTC, regulador americano do mercado de derivativos, tinha, historicamente, ressalvas a esse tipo de contrato, mas, em 2020, autorizou o funcionamento da Kalshi.
