MEC divulga avanços como o aumento de matrículas da educação especial para 2,5 milhões em 2025, sendo 1,2 milhões de estudantes autistas.
Por Redação, com ACS – de Brasília
O Ministério da Educação (MEC) celebrou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo na última quinta-feira. Entre os destaques da atuação da pasta para inclusão desses estudantes consta o aumento do número de matrículas da educação especial, que chegou a 2,5 milhões em 2025, sendo 1,2 milhão (45,5%) referente a estudantes autistas.
As ações voltadas a esse público, atualmente realizadas dentro da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) , contemplam avanços no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e na formação continuada de profissionais da educação. Houve, ainda, investimentos no fortalecimento das infraestruturas das escolas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Salas de Recursos Multifuncionais.
Nesse contexto, a expansão das matrículas da educação especial foi impulsionada, sobretudo, pelo aumento da inclusão em classes comuns, que concentram 93,5% das matrículas. Na rede pública, esse percentual é ainda mais elevado, alcançando 98,1%.
Especificamente no caso dos estudantes autistas, as matrículas passaram de 246,7 mil, em 2020, para 1,2 milhão em 2025, um aumento superior a 400% no período. Apenas entre 2024 e 2025, houve acréscimo de 379,7 mil matrículas, o que corresponde a um crescimento de aproximadamente 41,3% em um único ano.
Pneei
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva , instituída pelo Decreto nº 12.686/2025 , representa um importante marco normativo voltado à eliminação de barreiras no acesso, na permanência, na aprendizagem e na participação dos estudantes da educação especial em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Entre os principais avanços da Pneei para os estudantes com transtornos do espectro autista está a identificação das demandas educacionais dos estudantes para o planejamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) por meio de estudo de caso; a disponibilização de profissional de apoio escolar; e a qualificação dos profissionais.
A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) , estrutura de governança voltada à coordenação e ao fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federados, também representa um grande avanço. A rede é organizada em eixos estratégicos e composta por centros de referência em formação, articuladores intersetoriais, observatório da educação especial inclusiva e núcleos de apoio técnico.
Formação
Entre 2023 e 2025, foram registradas 114 mil matrículas de profissionais da educação em cursos de formação continuada, ofertados pela Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renafor). O número é duas vezes superior ao total registrado entre 2014 e 2022.
O investimento foi de R$ 83,6 milhões, aplicados em 230 cursos voltados à formação de professores da educação básica. Desse total, 6,8 mil matrículas correspondem a cursos com foco específico no Transtorno do Espectro Autista (TEA), sendo 2 mil em 2023, 1,6 mil em 2024 e 3,1 mil em 2025. A oferta formativa foi realizada em parceria com 11 instituições federais de ensino superior, garantindo capilaridade e alcance nacional.
Entre as ações formativas, destaca-se ainda o Parfor Equidade , sob a gestão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que passou a ofertar formação inicial em licenciaturas específicas em educação especial inclusiva.
AEE
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar à escolarização, voltado à organização de recursos e estratégias pedagógicas que favoreçam a eliminação de barreiras à aprendizagem. Entre 2021 e 2025, o percentual de estudantes incluídos em classes comuns com acesso ao AEE passou de 39,7% para 45,8%, representando crescimento de aproximadamente 15%.
PDDE
Para fortalecer a infraestrutura necessária ao AEE, o MEC institucionalizou e ampliou o financiamento direto às escolas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Salas de Recursos Multifuncionais . Desde 2023, foram investidos mais de R$ 640 milhões, alcançando 28 mil escolas públicas, o que representa um aumento de 50% na rede de atendimento em apenas dois anos.
Com foco no ganho qualitativo para a eliminação de barreiras, também foi promovido o reajuste do valor repassado por unidade escolar, de R$ 20 mil para R$ 30 mil, conforme a Resolução CD/FNDE/MEC nº 17/2024 , garantindo maior capacidade de aquisição de tecnologias assistivas, equipamentos e materiais pedagógicos acessíveis.
No financiamento da educação básica, os destaques contemplam a elevação do fator de ponderação da educação especial no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 1,4 em 2025. Considerando a dinâmica de dupla matrícula (classe comum e AEE), o valor anual por estudante pode alcançar fator 2,8, ampliando o aporte de recursos às redes de ensino, para a consolidação de um sistema educacional inclusivo em âmbito local.
Adicionalmente, a lista de itens financiáveis foi atualizada para contemplar recursos específicos voltados a estudantes com TEA, especialmente aqueles com maiores necessidades de suporte. O MEC também realizou processo de adesão direcionado a escolas com matrícula de estudantes autistas, com o objetivo de induzir a ampliação qualificada da oferta do AEE. Essa adequação técnica foi elaborada em articulação direta com as redes de ensino, refletindo as necessidades reais das escolas.
Mais iniciativas
Os destaques do MEC abrangem, ainda, o lançamento, em maio de 2024, da Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo e a favor da Educação Inclusiva, com participação de pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autismo, representando todas as regiões do país; a realização, em setembro de 2024, do Seminário Internacional Autismo e Educação Inclusiva, voltado ao intercâmbio de experiências, à pesquisas e práticas pedagógicas; e a implementação do Programa Piloto de Atenção Precoce na Infância (ProAPI), desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com atuação intersetorial nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Com esse conjunto de ações, o Ministério da Educação reafirma o compromisso com a promoção da educação inclusiva e a garantia do direito à educação para todas as pessoas, em observação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência . A pasta da educação destaca a importância de continuar avançando na implementação de políticas públicas que assegurem o pleno acesso à educação, o combate ao capacitismo e a construção de uma sociedade mais inclusiva e equitativa para todos.
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o propósito de ampliar o conhecimento sobre o transtorno do espectro autista, promover a inclusão e combater o estigma e a discriminação. No Brasil, a data foi oficialmente reconhecida pela Lei nº 13.652/2018 , reforçando a importância de ações voltadas à conscientização da sociedade, ao enfrentamento do capacitismo e à garantia de direitos das pessoas autistas e de suas famílias.
