Não há como invocar a expressão ‘Estado Democrático de Direito’ enquanto o mais elementar dos direitos, o de existir, permanece suspenso nas favelas.
Por Amarílis Costa – de São Paulo
Enquanto isso, 132 casas amanhecem mais vazias no Complexo da Penha. E, nessa máquina de moer gente, morrem também os policiais — homens pobres, filhos de mulheres que choram do mesmo lado da trincheira. Não existe vencedor numa guerra em que o povo perde. Sangramos todos nós. E, ainda assim, o país não parou diante da pilha de corpos. A cena de guerra não esvaziou o ponto de ônibus. Como diria a canção de Criolo, retomamos as atividades do dia: lavar os copos, contar os corpos e sorrir esta morna rebeldia.
Criolo, poeta da sobrevivência, escreveu sem saber que seu refrão seria prenúncio. No Rio de Janeiro, moradores da Penha transformaram a praça em necrotério improvisado, expondo à luz do dia aquilo que o genocídio negro institucionalizado que o Estado insiste em varrer para as sombras. Na madrugada de 29 de outubro de 2025, mais de setenta corpos foram levados por mãos calejadas até a Praça São Lucas. Corpos de jovens, corpos sem nome, corpos com documentos no bolso e dignidade arrancada à bala. O governo contabiliza sessenta e quatro. A Defensoria fala em cento e trinta e dois. Entre um número e outro, há o abismo das vidas que o Estado decide não contar.
Quando o governador se apressa em declarar “sucesso” à operação, o verbo não se refere à segurança pública — mas à manutenção da política de extermínio. É o sucesso de um projeto antigo, minuciosamente descrito por Ana Flauzina em Corpo Negro Caído no Chão: o sistema penal como braço operativo do Estado genocida. As mortes nas favelas não são exceções; são procedimentos, relatórios, índices que alimentam a indústria da bala, o discurso moralista e a necropolítica. O Estado antinegro não apenas mata — ele administra a morte, calcula o risco, racionaliza a ausência. E quando o povo da Penha leva os corpos à praça, realiza um gesto profundamente subversivo: rompe o pacto de silêncio, restitui humanidade ao cadáver e denuncia o país.
O nome da ação policial — Operação Contenção — é um ato falho. Flauzina nos ensina que o racismo é o eixo metodológico do sistema penal. Eu acrescentaria: é o projeto ontológico do Estado brasileiro. Enquanto os helicópteros sobrevoam, a democracia racial implode. Enquanto o governador sorri, o solo absorve o sangue negro, como tem feito há séculos. Enquanto as câmeras filmam a apreensão de fuzis, as famílias apreensivas choram a perda do que o Direito não alcança nomear.
Essas mortes não são apenas estatísticas, são expressões do que denomino dano de anulação existencial. Cada corpo tombado é uma biografia interrompida pela lógica de um Estado que se reserva o direito de decidir quem vive e quem morre. A anulação começa antes da morte: na escola sucateada, na ausência de saneamento, no olhar armado da polícia. O crime não é a causa, é o pretexto. O corpo negro é o crime em si, o alvo preferencial de um Estado que naturalizou a sua eliminação.
“Estado Democrático de Direito”
Não há como invocar a expressão “Estado Democrático de Direito” enquanto o mais elementar dos direitos, o de existir, permanece suspenso nas favelas. Sem responsabilização, sem reparação, sem ruptura, o país seguirá orbitando o abismo moral que ele próprio cavou. Enquanto o trono da branquitude permanecer intocado, seguiremos lavando copos, contando corpos e sorrindo o riso amargo da resistência. Porque, como entoa Criolo, “se fosse pra ter medo dessa estrada, eu não taria há tanto tempo nessa caminhada”. E é nessa travessia ensanguentada que o Brasil decidirá se quer ser nação ou necrotério.
Precisamos refletir que a eleição de 2026 se avizinha, e com ela a urgência de encarar o projeto em curso — aquele que nem mesmo a ADPF das Favelas conseguiu frear. No trono da justiça, uma cadeira do Supremo Tribunal Federal permanece vazia, e essa vacância ecoa o anseio profundo de um país por uma mulher negra naquele espaço de poder.
No Brasil, o verbo existir se conjuga em sangue. Cada gota derramada grita um nome que o Estado não quer ouvir. No altar profano do chão da favela, onde repousam os filhos que a nação renega, este sangue escorre e desenha o mapa real do Brasil – um país que administra a morte com precisão burocrática e chama isso de política pública.
Nós sobreviventes seguiremos tentando, entre o choro e o aço, reinventar o verbo existir.
Amarílis Costa, é advogada, doutoranda em Direitos Humanos na Faculdade de Direito USP, mestra em Ciências Humanas, pesquisadora do GEPPIS-EACH-USP, diretora executiva da Rede Liberdade.
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