O ato foi realizado em frente ao Hospital de Pronto Socorro (HPS). Foi colocado um carro de som que possibilitou aos presentes fazerem falas. Logo após, foi realizada uma caminhada até a prefeitura. O objetivo é mostrar para a população que, se a PEC 32 for aprovada, haverão graves consequências para os servidores e o serviço prestado à população.
Por Redação, com Brasil de Fato - de Brasília
A Frente dos Servidores Públicos (FSP-RS), junto de centrais sindicais do estado, promoveu uma manifestação, na manhã de terça-feira em Porto Alegre, contra a Proposta de Emenda a Constitucional (PEC 32/2020), a chamada reforma administrativa, de autoria do governo federal.
Se a PEC 32 for aprovada, haverão graves consequências para os servidores e o serviço prestado à população
O ato foi realizado em frente ao Hospital de Pronto Socorro (HPS), a partir das 9h30. Foi colocado um carro de som que possibilitou aos presentes fazerem falas. Logo após, foi realizada uma caminhada até a Prefeitura.
O objetivo é mostrar para a população que, se a PEC 32 for aprovada, haverão graves consequências para os servidores e o serviço prestado à população.
A mobilização aconteceu nacionalmente, em diferentes Estados. Em paralelo, houve mobilização em Brasília, que recebeu caravanas de servidores. Houve mobilização no aeroporto da Capital Federal, devido à chegada dos parlamentares que chegavam para os trabalhos do Congresso. No período da tarde, acontece concentração na Esplanada dos Ministérios para após seguir até à Câmara.
A data foi escolhida devido ao funcionamento da Comissão Especial da PEC 32 na Câmara dos Deputados, que terá duas reuniões deliberativas para discussão e votação do parecer do relator, Arthur Maia (DEM-BA), começando na terça.
Durante a finalização do ato, em torno das 10h da manhã, começou a sessão da Comissão Especial que discute o tema em Brasília. Foi informado no carro de som que haviam 53 deputados inscritos para falar contra a aprovação da PEC 32 e apenas 10 inscritos para falar a favor.
A coordenação do ato foi feita por Marcelo Carlini, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS (Sintrajufe/RS). Ele informou que, se mantida a proporção que o governo teve na aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) não há garantias de aprovação da matéria no plenário.
Por isso, afirmou o dirigente, aumenta a importância das campanhas publicitárias, outdoors e conversas nos locais de trabalho, que são fundamentais para poder "botar água no chopp do governo", atrapalhar e até impedir a aprovação da PEC.
Lembra também que o ato anterior contra a PEC 32, no dia 18 de agosto, foi no mesmo dia em que a atual gestão de Sebastião Melo (MDB) na prefeitura de Porto Alegre encaminhou a contratação de uma consultoria para a entrega do HPS e do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV) para a iniciativa privada. Na prática, portanto, as prefeituras e governos municipais já tentam antecipar os efeitos da PEC 32, tornando ainda mais simbólica a escolha do HPS para a manifestação.
PEC 32 afeta serviço público federal, estadual e municipal
A professora Helenir Aguiar Schürer, presidenta do Centro dos Professores do Estado do RS (CPERS Sindicato), afirmou que os ataques contra os trabalhadores não param e que esse mesmo movimento de resistência pelo serviço público se repetiu em um dia com muita chuva.
– Eu fiquei impactada, logo após aquela ação veio a notícia da privatização do HPS, um hospital de referência para os trabalhadores em geral. Digo isso pois não tem outro nome, PPP é, na verdade, privatização do serviço público – afirmou a professora, ressaltando que esse risco é o mesmo que corre a educação e que esses serviços são pagos pela população trabalhadora, visto que os ricos, no Brasil, praticamente não pagam impostos.
Maria "Zeze", diretora da Associação dos Professores Municipais de Porto Alegre e representante da central sindical CSP-Conlutas, afirmou que é fundamental que a comunidade se envolva na luta e que o país vive um cenário de muita carestia, inflação e perseguição à quem luta. Portanto, segunda Maria, é ainda mais importante a unidade na para enfrentar esses ataques.
Já a diretora do Sintrajufe/RS, Arlene Barcellos, recordou a atividade feita na cidade de Santa Cruz do Sul, base eleitoral do deputado Marcelo Moraes (PTB/RS), que é membro da Comissão Especial da PEC 32. "É isso que nós temos que fazer, pressionar os deputados. O relatório entregue pela Comissão Especial somente dá um rearranjo da retirada de direitos, não podemos nos enganar", afirmou.
Arlene retomou também a Emenda Constitucional 95, que limitou os gastos públicos por 20 anos no Brasil. Com isso, lembrou que a retirada de direitos e o ataque ao serviço público não começou com esta PEC 32.
Falou também Marco Brignol, da Associação dos Trabalhados do HMIPV. Ele expressou preocupação com a privatização e venda do prédio do HMIPV, que é um hospital materno e infantil de referência não só para Porto Alegre, mas para todo o estado do RS. Para Marcos, defender o HMIPV é defender a bandeira do SUS totalmente público.
– Qual empresa vai querer assumir um serviço público sem tirar vantagem? Qual empresa vai assumir sem ter um interesse econômico? – questionou Marco.
"PEC do Apadrinhamento"
João Ezequiel, representante do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), saudou a mobilização da Frente dos Servidores Públicos do RS, composta por várias entidades, e que enviou representantes para a mobilização em Brasília. Reforçou também que a reforma administrativa é "PEC do Apadrinhamento", que vai possibilitar a demissão de qualquer servidor, a qualquer tempo.
– Quem denunciou a corrupção das vacinas no governo Bolsonaro foi um servidor público – afirmou João. "Teria condições de fazer a mesma denúncia um servidor com medo de demissão?", indagou.
O representante do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS), Marizar de Melo, reforçou que a aprovação da PEC 32 vai significar o fim dos serviços públicos. Pediu também que os presentes fizessem o esforço de imaginar como seria o atendimento à saúde da população durante a pandemia sem os serviços públicos e o SUS. Afirmou ainda que, se houvesse um governo federal preocupado com a saúde da população, poderíamos ter tido o melhor processo de vacinação do mundo.
HPS é exemplo dos efeitos da terceirização
Helita Cruz, da Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro, disse que o HPS não aguenta mais sucateamento e que os servidores exigem respeito e valorização. Além disso, reforçou que o HPS já sofre na pele os efeitos da terceirização de saúde.
Relatou que o serviço de higienização do HPS é terceirizado e que os trabalhadores executam um bom serviço, mas que, a cada ano, a empresa que presta o serviço muda e demite os funcionários, sem direito à férias nem direitos trabalhistas. Além da constante ameaça de demissão, o que é muito negativo quando se trata do serviço em um hospital que atende casos complexos e que é referência em atendemento de traumas. Segundo ele, em 21 anos de trabalho, nunca viu tanto desmantelamento do hospital como nesses últimos 5 anos.
Finalizou o ato a fala da Eleandra Koch, representando a CUT-RS. Ela reforçou que o HPS é um patrimônio dos trabalhadores de Porto Alegre e que o objetivo da atual prefeitura é entregar esse serviço para a iniciativa privada. Afirmou também que o descaso com esse hospital é um aviso do que pode acontecer caso a reforma administrativa seja aprovada e que a mobilização pelo interior vai seguir, visto que os cálculos das centrais sindicais indicam que serão necessários mudar o voto de pelo menos seis deputados no Estado.
