As determinações contidas na Lei de Reciprocidade gera apreensão no empresariado nacional, que teme um endurecimento de decisões protecionistas do governo do presidente norte-americano Donald Trump.
Por Redação – de Brasília
A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, reuniu-se, nesta segunda-feira, com representantes da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham). A iniciativa busca ouvir as principais preocupações de empresários brasileiros e norte-americanos em relação a possíveis medidas de reciprocidade acionadas a partir do procedimento instaurado na última quinta-feira. A rodada de conversas com o setor produtivo tem, na pauta, as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao longo dos últimos meses.
As determinações contidas na Lei de Reciprocidade gera apreensão no empresariado nacional, que teme um endurecimento de decisões protecionistas do governo do presidente norte-americano Donald Trump. O Palácio do Planalto, no entanto, avalia que a medida garante um instrumento estratégico e indispensável de pressão para as complexas negociações com a Casa Branca.
Na última sexta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou a posição do Executivo ao afirmar que todo o procedimento será conduzido com “muita cautela e muita responsabilidade”.
Alíquotas
Segundo o ministro Elias Rosa, o foco das negociações não é a reversão integral das alíquotas impostas de 25% e 12,5% sobre diversos produtos brasileiros exportados, mas a ampliação da lista de produtos isentos. Segundo dados levantados pelo ministério, 47,3% da pauta total de exportações do Brasil para os Estados Unidos está sob o impacto direto de alguma tarifa da gestão Trump.
O ministro enfatizou que o início da análise de reciprocidade não implica a adoção imediata ou definitiva de sanções ou retaliações comerciais. Trata-se de um rito ordinário longo e complexo. A primeira fase formal envolve a consulta direta aos EUA, realizada após a distribuição do pleito aos integrantes do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Em seguida, a Camex tem até 30 dias — prorrogáveis por mais 30 — para analisar a adesão ao pedido, nos termos da Lei de Reciprocidade, em uma de suas reuniões ordinárias, programadas geralmente para a última semana de cada mês. Caso haja o enquadramento, um grupo de trabalho específico será constituído para mapear e formular propostas de contramedidas. Embora o setor privado tenha participação formal prevista a partir deste ponto, a intenção do governo é manter um diálogo contínuo desde o início com as instituições comerciais.
Retaliações
Uma vez elaboradas, as propostas do grupo de trabalho serão levadas à consulta pública por até 30 dias, para recolher manifestações de partes interessadas e de parceiros empresariais atingidos pelas medidas. O processo culmina na deliberação conjunta do Comitê-Executivo de Gestão e do Conselho Estratégico da Camex, que terá até 120 dias (60 dias prorrogáveis por igual período) para acionar a aplicação de retaliações definitivas.
O Executivo adianta, ainda, que a aplicação das sanções poderá ser adiada a qualquer momento, conforme o avanço do diálogo diplomático entre Brasília e Washington, cabendo ao comitê-executivo da Camex propor revisões ou suspensões das sanções.
