A medida abrange resíduos como papel, plástico, vidro, metal e outros materiais que, até então, eram importados em grandes quantidades, muitas vezes como parte de estratégias empresariais para atender à exigência de conteúdo reciclado mínimo.
Por Redação – de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira, a Lei que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental e incentivar a economia circular no Brasil. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor, cumpridos os devidos prazos legais.
A medida abrange resíduos como papel, plástico, vidro, metal e outros materiais que, até então, eram importados em grandes quantidades, muitas vezes como parte de estratégias empresariais para atender à exigência de conteúdo reciclado mínimo. A medida recebeu o apoio do Ministério do Meio Ambiente, conduzido pela ministra Marina Silva.
A nova lei, que partiu de um projeto da Câmara dos Deputados, estabelece algumas exceções. A importação de certos materiais será permitida se houver a intenção de transformar recursos estratégicos, como minerais e aparas de papel de fibra longa, ou resíduos metálicos que possam ser utilizados em processos industriais.
Toneladas
Tais importações estarão sujeitas a regulamentações específicas a serem definidas pelo governo. Além disso, o setor de autopeças também poderá importar resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados, com o objetivo de realizar a reciclagem integral, ou a logística reversa.
Essa exceção se aplica, inclusive, a resíduos classificados como “perigosos”.
A justificativa para a implementação da medida se baseia no alto volume de resíduos gerados pelo Brasil e a baixa taxa de reciclagem no país. De acordo com dados da Câmara, apenas 4% do lixo produzido no Brasil são reciclados, enquanto toneladas de resíduos são importadas a cada ano.