Durante o primeiro e o segundo trimestre de 2023, foram pagos R$ 580 milhões e R$ 410 milhões, respectivamente. No terceiro trimestre, até o momento, já foram repassados R$ 120 milhões.
Por Redação, com ABr - de Brasília
O Ministério da Educação (MEC) já transferiu mais de R$ 1 bilhão para gestores de Estados, municípios e do Distrito Federal em 2023. Os valores são do Plano de Ações Articuladas (PAR), transferidos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao MEC.
De acordo com a pasta, os recursos podem ser utilizados em até 11 modalidades diferentes da educação básica. O objetivo é que os entes federados contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares, com a compra de materiais, realização de obras e capacitações.
O PAR apresenta quatro dimensões com indicadores definidos a partir da análise e planejamento local: gestão educacional; formação de professores, profissionais de serviço e apoio escolas; práticas pedagógicas e de avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos.
Durante o primeiro e o segundo trimestre de 2023, foram pagos R$ 580 milhões e R$ 410 milhões, respectivamente. No terceiro trimestre, até o momento, já foram repassados R$ 120 milhões.
Primeira infância
O governo federal instalou, na quarta-feira, em Brasília, o grupo de trabalho (GT) sobre primeira infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. Ele tem o objetivo de colaborar no avanço de políticas públicas transversais para essa faixa etária, de zero a cinco anos, com foco na garantia dos direitos das crianças. “Não há investimento mais importante”, disse o presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O presidente Lula está na África do Sul.
Alckmin ressaltou a importância da inclusão do adicional de R$ 150 no Bolsa Família para famílias com crianças até seis anos. “É exatamente nessas famílias que a fome é maior, onde têm criança pequena”, disse. A seguir, lembrou que um dos parâmetros que avalia o desenvolvimento de um país é o índice de mortalidade infantil, quantas crianças faleceram no primeiro ano, a cada 1 mil que nasceram vivas. “Na década de 40 era (de) 140 a mortalidade infantil. Hoje, no Brasil é de 11. Avançamos, mas podemos avançar ainda muito mais”, acrescentou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que os primeiros anos são os mais importantes da vida das pessoas, pois representam o início da formação do cérebro, quando a criança precisa se alimentar bem e ser estimulada em diversos aspectos, como motor, cognitivo e emocional. Para ele, é necessário envolver as famílias neste processo, além de uma ação federativa do Estado na implementação das políticas.
Segundo Santana, é preciso pegar as experiências exitosas que o país já tem e colocá-las em prática conjuntamente. “Esse grupo de trabalho, não tenho dúvida, vai consolidar uma grande política para a infância desse país, integrada, intersetorial, que envolva vários ministérios, que não tenho dúvida que será uma prioridade do presidente Lula”, disse.
Nesse sentido, de acordo com o ministro, o governo trabalha na retomada de obras e construção de novas creches para atingir a meta do Plano Nacional de Educação que prevê que, até 2024, o país tenha pelo menos 50% das crianças de zero a três anos matriculadas em creches. “Precisamos ampliar mais de um milhão de novas vaga para garantir essa meta”, disse o ministro da Educação, ressaltando que é um grande desafio.
Prioridade de investimento
A instalação do GT aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de vários ministros e de representantes da sociedade civil, setor empresarial, acadêmico e de entidades que fazem parte do colegiado. O Conselhão é vinculado à Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha.
Segundo ele, o GT da primeira infância tem sido um dos mais prestigiados, o que mostra, também, a importância estratégica da primeira infância para o país.
– Não é possível pensar um projeto de desenvolvimento econômico sustentável para um país sem ter um conjunto de políticas que tem um olhar articulado para defesa, para proteção e para a promoção desse período tão fundamental do ser humano, que é a primeira infância – salientou Padilha.
– Isso muda não só a realidade daquela criança, daquela família, mas muda a realidade da comunidade, da cidade e a gente já tem vários estudos que mostram que muda a realidade do país também – acrescentou.
Segundo a diretora-executiva da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, integrante do GT, dos 20 milhões de crianças na primeira infância quase metade delas está em alguma situação de vulnerabilidade. Isso, para ela, aprofunda as desigualdades.
– Essas crianças, infelizmente, que estão na pobreza são crianças pretas, pardas, indígenas e que não têm as condições de alcançarem os estímulos que precisam ser alcançados para o desenvolvimento acontecer da forma que ele precisa acontecer. Então, a pobreza não nos permite quebrar os círculos intergeracionais das desigualdades, que são um desafio tão estruturante do nosso país. Por isso que, trabalhar a primeira infância, é trabalhar todas as demandas da sociedade – disse. “Os bebês eles nascem com o mesmo potencial e é na largada, o que a gente oferece na sequência, que faz a diferença”, acrescentou.
Investimento
A presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, explicou, segundo estudos, que a cada R$ 1 investido na primeira infância, R$ 7 retornam como riquezas para o país. Ela lembrou, ainda, que a legislação brasileira reconhece essa faixa etária como prioritária. “A única vez que a gente vê a expressão ‘absoluta prioridade’ na nossa Constituição Federal é quando a gente trata da primeira infância”, acentuou.
– A ciência já nos ajudou a entender a importância da primeira infância”, acrescentou Priscila. “Um país que cuida das suas crianças é um país que cuida das suas mães e dos seus pais, é um país que cuida das famílias. Quem cuida das famílias, cuida de toda a sociedade. Ou a gente cuida das crianças ou a gente vai ficar o tempo inteiro enxugando gelo nesse país, sempre. Ou foca nas crianças mais vulneráveis, nas crianças mais pobres, se a gente não fizer isso eu afirmo aqui: não existe a menor possibilidade de termos desenvolvimento econômico, social sustentável se não tivermos esse foco – frisou.
Inclusão produtiva
Durante o evento de hoje, no Palácio do Planalto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Amazon assinaram um acordo de cooperação que disponibilizará 700 vagas para mulheres em cursos de capacitação de habilidades digitais visando a inclusão produtiva. Ele será destinado a mulheres que estão no Cadastro Único do governo federal.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que a pasta está trabalhando em um marco regulatório da política de cuidados e família, que terá um olhar especial para todas as fases da vida e deve ser integrada ao setor privado.
Um dos focos da política é a mulher, que é a cuidadora principal das famílias, especialmente das crianças. “São mulheres que, tendo uma oportunidade de qualificação, tendo uma oportunidade de compatibilizar a sua atividade de cuidados com atividade de trabalho, passam a ter uma condição de renda”, disse Dias.
O secretário-executivo do Conselhão, Paulo Pereira, destacou que o setor produtivo e, em especial, as empresas, também são aliados da primeira infância.
– É importante que a sociedade civil se engaje no que a gente tem feito aqui. Nós não vamos longe se a gente não conseguir fazer com que os ativistas, educadores, profissionais, acadêmicos, mas também as empresas entendam que o Brasil está num ponto quase que ‘de não virada’. Ou a gente acerta nas políticas públicas agora ou nós vamos pagar essa conta por muitas décadas – acentuou. “O Brasil já não é mais um país tão jovem quanto costumava ser, a economia tem os seus desafios, a gente precisa acertar agora e precisamos de todo mundo”, finalizou.