Segundo o parlamentar, a Alphabet, empresa proprietária do Google, resiste a remunerar conteúdo jornalístico brasileiro como forma de combate à desinformação e a geração de notícias falsas.
Por Redação - de Brasília e Rio de Janeiro
Plataformas digitais gigantescas, a exemplo do Google, interferem diretamente no processo eleitoral brasileiro. A constatação cabe ao relator do projeto das Fake News, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Ele aponta a indústria norte-americana de Tecnologia da Informação (TI) de abuso de poder econômico como forma de intervenção no debate público sobre a proposta em trâmite, no Congresso, que passa a regular o setor.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é o relator do Projeto de Lei contra as notícias falsas (fake news)
Segundo o parlamentar, a Alphabet, empresa proprietária do Google, resiste a remunerar conteúdo jornalístico brasileiro como forma de combate à desinformação e a geração de notícias falsas.
— O que o Google faz nesse debate é usar sua força para desinformar e chantagear. Posso falar sem medo de errar. É um crime o que o Google faz no Brasil hoje — afirmou Silva ao diário conservador carioca O Globo, nesta terça-feira.
Processo
Sem uma data para levar o Projeto de Lei à votação, no Plenário da Câmara, Orlando Silva acrescentou que irá procurar o presidente da Casa, deputado Arthur Lira, para acertar os detalhes referentes à pauta. O relator, no entanto, coloca-se disponível para rever o texto, uma vez que parcela do Congresso é refratário às alterações propostas para o setor.
— Concordo que as plataformas digitais não podem se converter em censores privados. Ao mesmo tempo, impedir que elas façam moderação seria como colocar uma mordaça. Isso não é democrático. É uma obrigação fazer a moderação. Agora, para essa moderação de conteúdo, que ocorre quando ela retira uma publicação, rotula uma postagem, diminui o alcance, é necessário que haja um devido processo — ponderou.
Quanto ao trecho que aplica a imunidade parlamentar às plataformas digitais, Silva garante que o texto atual reproduz “o que está escrito no artigo 53 da Constituição”.
— A imunidade parlamentar não é escudo para crime nem criminoso. Tanto é assim que há parlamentares que estão sendo processados. Estou seguro de que não há nenhum risco de blindagem de político, mas, até a última hora, vou procurar a melhor redação para que não pairem dúvidas quanto ao que está pretendido ali, que é a defesa da liberdade de expressão, de opinião e de votos parlamentares — acrescenta.
Debates
A ação das maiores empresas do mundo, contra o texto legal, para o deputado, ultrapassa a linha do comportamento ético..
— O que nós vimos no Brasil, sobretudo a partir de empresas como a Meta (Facebook e Instagram) e Alphabet (Google e YouTube), foi o abuso do poder econômico. Elas usaram da força econômica que têm para tentar interferir no debate público. É por essas e outras que defendo que o conteúdo jornalístico tem que ser remunerado — afirmou.
Em recente coletiva de imprensa, o deputado voltou a explicar que a proposta foi aprovada em dezembro passado por um grupo de trabalho na Câmara, mas o texto apresentado agora traz novos ajustes decorrentes da interlocução com diversos agentes que participam dos debates.
— O texto que apresentamos representa a conclusão das etapas do cronograma de trabalho, que ainda precisavam ser cumpridas. Nós fizemos as reuniões com os líderes, com as diversas lideranças das bancadas aqui na Câmara, fizemos oitivas com as bancadas para que pudéssemos colher sugestões. Também tivemos reuniões com o Poder Judiciário – tanto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quanto com o ministro Alexandre de Moraes, que lidera o inquérito que investiga as fake News no Supremo Tribunal Federal (STF) – e tivemos a oportunidade de fazer um diálogo com o governo. Também fizemos novas conversa com as plataformas digitais, além de ouvir especialistas e a sociedade civil — conclui.
