Mantenedoras de instituições de ensino superior têm até dia 7 de abril para informar a pasta sobre sua participação nesta edição do programa. Edital para a inscrição dos estudantes será publicado em breve.
Por Redação, com ACS – de Brasília
Começou na quarta-feira o prazo para que as mantenedoras preencham todas as informações requeridas para a participação de suas instituições de ensino superior no processo de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025.
Os dados de cada curso a ser ofertado, turno e local de oferta, devem ser preenchidos até o dia 7 abril, por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo FiesOferta. De 8 a 11 de abril as mantenedoras poderão verificar e retificar as informações do documento que formaliza a participação de suas instituições de ensino nessa edição do Fies.
De acordo com o edital, estão habilitadas para participar desse processo as mantenedoras que tenham Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos. A habilitação independe da participação no processo seletivo regular do Fies, referente ao primeiro semestre de 2025. As mantenedoras devem garantir a conformidade das informações preenchidas com o cadastro e-MEC e as normas do Fies.
FiesOferta
O Termo de Participação deve ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora, com a assinatura eletrônica disponibilizada no módulo FiesOferta . Para acessar o módulo FiesOferta, basta ter o cadastro no “Login Único” do Governo Federal. Aqueles que ainda não possuem o acesso nessa plataforma, deverão efetuar o cadastro no “Login Único” e criar uma conta Gov.br.
A partir das informações prestadas pelas mantenedoras nos Termos de Participação, a seleção de vagas será realizada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC , que em breve divulgará o edital com as regras e cronograma para a inscrição dos estudantes .
As mantenedoras precisam divulgar, em suas páginas eletrônicas na internet e com a fixação em local de grande circulação de estudantes, a sua participação no processo de oferta e ocupação das vagas remanescentes, a relação de cursos e turnos de cada local de oferta da instituição, como também o inteiro teor dos demais editais da Sesu/MEC sobre o Fies vagas remanescentes.
Pé-de-Meia
O Ministério da Educação (MEC) paga nesta quinta-feira R$ 200 aos beneficiários do Pé-de-Meia que nasceram em maio e junho. O valor corresponde ao incentivo-matrícula, a primeira parcela do ano do programa na edição 2025.
Este é o quarto dia de depósitos escalonados, conforme o mês de nascimento dos estudantes do ensino médio da rede pública. Os nascidos em janeiro e fevereiro receberam na segunda-feira. Na terça-feira, 1º de abril, foi a vez dos nascidos em março e abril. Em seguida, os aniversariantes de maio e junho foram contemplados na quarta-feira. O calendário de pagamentos segue até a próxima segunda-feira.
O programa tem o objetivo de incentivar o estudante de baixa renda da rede pública a permanecer na escola e se formar no ensino médio.
Depósitos
A Caixa Econômica Federal confirma que, neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.
Neste mês, ainda serão pagas também parcelas remanescentes de 2024 dos incentivos conclusão e de participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como do incentivo-frequência para os estudantes que tinham pendências.
A parcela única anual no valor de R$ 200 já poderá ser sacada, se o estudante quiser. Não é necessário esperar a formatura no ensino médio para usufruir dos recursos financeiros.
A instituição avisa que não é preciso ir à agência bancária abrir a conta. O dinheiro do incentivo do Pé-de-Meia que serão cai direto na conta bancária aberta pelo banco público em nome do beneficiário.
Outras informações relativas ao dia de pagamento do benefício podem ser consultadas também no app Caixa Tem.
Quem pode participar
O estudante não precisa fazer cadastro nenhum para entrar no Pé-de-Meia. Para ser incluído, basta:
Estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas de ensino e ter 14 e 24 anos de idade ou estar matriculado na educação de jovens adultos (EJA) das redes públicas, com idade entre 19 e 24 anos.
Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.
Ser parte de uma família que tenha se inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, com renda média por pessoa de até meio salário mínimo.
A inclusão dos que se encaixam nos requisitos é automática na chamada Poupança do ensino médio.
As regras valem para os novos alunos que começaram o ensino médio em 2025 e para aqueles que já participava desde o primeiro ano do Pé-de-Meia. Os estudantes que passaram de série em 2024 e, neste ano, cursam a segunda ou a terceira série do ensino médio tiveram a inclusão renovada.
Saiba se tem direito
Como a entrada no Pé-de-Meia dos estudantes do ensino médio público que cumprem os critérios do programa ocorre automaticamente, o Ministério da Educação não faz contato com beneficiários do Pé-de-Meia.
Caso o aluno ou o responsável pelo estudante menor de 18 anos tenha dúvidas sobre estar ou não na lista de participantes do programa, pode consultar o aplicativo (app) Jornada do Estudante do MEC para conferir se tem direito a receber os benefícios e os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).
A ferramenta pode ser baixada de graça em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.
O app também ajuda a entender quais possíveis critérios não foram atendidos para que o estudante fosse considerado inelegível
Calendário
A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento de todos os incentivos financeiros do programa Pé-de-Meia em 2025, até o início de 2026.
Além dos depósitos relativos ao incentivo-matrícula, ainda estão programados os pagamentos das bolsas de incentivo-frequência dos estudantes nas aulas, e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.
Os estudantes que participarem do Pé-de-Meia durante os três anos podem ter depósitos que somam até R$ 9,2 mil por aluno ao fim do ensino médio.
