O contrato controverso chegou às mãos da Justiça francesa em 2019, durante uma busca e apreensão na sede da Renault, após a prisão de Carlos Ghosn.
Por Redação, com RFI – de Paris
A ex-ministra francesa, Rachida Dati, começou a ser julgada nesta quarta-feira, em Paris, em um processo de grande repercussão por corrupção e tráfico de influência relacionado ao período em que integrava o Parlamento Europeu. Ela teria recebido 900 mil de euros (aproximadamente R$ 5,34 milhões) do ex-CEO da Renault-Nissan, o franco-líbano-brasileiro Carlos Ghosn, para defender os interesses da montadora franco-japonesa entre outubro de 2009 e fevereiro de 2013.
A ex-ministra da Justiça de Nicolas Sarkozy e da Cultura de Emmanuel Macron (ela deixou o governo em fevereiro para disputar a prefeitura de Paris) Dati nega veementemente as acusações e sustenta que realizou apenas trabalho de advocacia, atividade legalmente compatível com seu mandato de eurodeputada. Neste primeiro dia de julgamento, ela compareceu ao tribunal para informar seus dados pessoais e ouvir o resumo das acusações.
“A defesa demonstrará que Rachida Dati trabalhou exclusivamente como advogada para a RNBV (a empresa holandesa que gerenciava a aliança Renault-Nissan, N.E.) e que as acusações infundadas de suposto tráfico de influência no Parlamento Europeu não passam de uma construção intelectual artificial da acusação”, declararam, antes do início do julgamento, seus advogados Olivier Pardo, Olivier Baratelli e Antoine Beauquier.
Embora a relevância política de Rachida Dati tenha diminuído desde sua derrota nas eleições municipais de Paris para o socialista Emmanuel Grégoire, o julgamento pode ter impacto em seu cargo de prefeita do 7º distrito de Paris. Ela corre o risco de ficar inelegível por cinco anos.
O Ministério Público Financeiro (PNF) sustenta que o contrato de honorários advocatícios firmado em 28 de outubro de 2009 entre Rachida Dati e Carlos Ghosn, prevendo uma remuneração fixa anual de 300 mil de euros para a ex-ministra, serviu para mascarar uma atividade de defesa dos interesses do grupo Renault no Parlamento Europeu, incompatível com seu mandato de eurodeputada.
O contrato controverso chegou às mãos da Justiça francesa em 2019, durante uma busca e apreensão na sede da Renault, após a prisão de Carlos Ghosn. Ele foi detido no Japão no fim de 2018, no âmbito de outro processo. O episódio levou à queda do poderoso executivo franco-libanês-brasileiro.
Ghosn ausente
Atualmente refugiado no Líbano após sua fuga cinematográfica do Japão, Carlos Ghosn, de 72 anos, atua como comentarista e influenciador de temas ligados ao mundo dos negócios nas redes sociais. Ele não compareceu ao julgamento.
Em uma carta enviada ao tribunal no fim de agosto, Ghosn solicitou o adiamento da audiência, alegando que a notificação de sua convocação não foi recebida dentro das formalidades e dos prazos legais.
Negando qualquer intenção de “atrasar o julgamento”, Ghosn afirma na carta estar disposto a depor por videoconferência, de Beirute, para “dar explicações sobre fatos que contesta”.
A acusação questiona a existência efetiva do trabalho jurídico realizado por Rachida Dati, que só se tornou advogada quatro meses após a assinatura do contrato com a RNBV, e considera “singularmente limitados” os registros que a Justiça conseguiu encontrar dessa atividade, diante da duração da prestação de serviços e da remuneração recebida.
Defesa
Rachida Dati sustenta que era desejo de Carlos Ghosn não conservar as notas que lhe eram enviadas e afirma ter atuado efetivamente para a Renault, na qualidade de advogada, em dossiês relacionados ao Marrocos, à Argélia, à Turquia e ao Irã.
Sua defesa pretende convocar para a audiência várias testemunhas que atestem, segundo ela, a efetividade de seu trabalho.
O Ministério Público aponta contra Rachida Dati três perguntas parlamentares ligadas ao setor automotivo e posicionamentos favoráveis à montadora, resumidos em uma nota enviada por ela a Carlos Ghosn em fevereiro de 2013, ao término de seu contrato. Ela, porém, descreve o documento como um simples monitoramento jurídico.
Rachida Dati está sujeita a uma pena de até dez anos de prisão por corrupção passiva e a uma multa de 450 mil de euros por receptação.
Pouco antes deste julgamento, ela solicitou sua reintegração à magistratura, carreira que não exerce há mais de vinte anos. O pedido deverá ser analisado pelo Conselho Superior da Magistratura após a conclusão do processo.
