O relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), terá de trabalhar com o novo montante definido. O fundo, conhecido popularmente como ‘Fundão’, é destinado ao custeio das campanhas eleitorais em todo o país.
Por Redação – de Brasília
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira, a ampliação do fundo eleitoral para 2026 em R$ 3,9 bilhões. A decisão foi tomada em votação simbólica, com apoio de deputados e senadores. O valor aprovado ultrapassa em quase quatro vezes a previsão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia projetado até R$ 1 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), terá de trabalhar com o novo montante definido. O fundo, conhecido popularmente como ‘Fundão’, é destinado ao custeio das campanhas eleitorais em todo o país.
A instrução aprovada aumenta o fundo bancado por cortes no Orçamento de 2026. A maior fatia, cerca de R$ 2,9 bilhões, virá das emendas de bancada — recursos normalmente destinados a obras e projetos regionais. Outros R$ 1 bilhão serão retirados das chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos e programas de execução livre pelo governo.
Impacto
A decisão reacende discussões sobre prioridades no uso do dinheiro público. Defensores do fundo argumentam que ele garante condições mínimas de disputa entre candidatos, enquanto críticos afirmam que os recursos poderiam ser aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. O valor definido pela CMO ainda passará por novas etapas de análise no Congresso antes da aprovação final do Orçamento de 2026.
O governo mandou a peça orçamentária para o Congresso com R$ 1,014 bilhão para o fundo eleitoral. A comissão aprovou uma instrução normativa colocando mais R$ 2,934 bilhões das emendas de bancada estadual e mais R$ 1,014 bilhão das despesas não obrigatórios do Poder Executivo para aumentar a cifra.
Em vigor
Na prática, o dinheiro do fundo eleitoral sairá do recurso destinado a políticas públicas como saúde, educação e assistência social. O valor deverá entrar no Orçamento, que ainda não foi votado pelo Congresso. O deputado Isnaldo Bulhões também foi relator da instrução normativa.
A proposta não precisa passar pelo plenário do Congresso e já está em vigor. Mesmo que parte do dinheiro saia das emendas parlamentares, os líderes partidários concordaram com a medida, pois, em ano de eleições, nem todas as emendas são pagas por conta de vedações da legislação eleitoral. O dinheiro do fundo, por sua vez, é obrigatório e garantido às legendas durante a campanha eleitoral.
