Pelo novo texto, Estados, municípios e o Distrito Federal deverão revisar e atualizar todos os atos normativos.
Por Redação, com ABr – de Brasília
O Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou diretrizes do ensino integral na educação básica e definiu prazo até 31 de outubro para que cada rede atualize suas normas.
A medida está publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.
Atos normativos
Pelo novo texto, Estados, municípios e o Distrito Federal deverão revisar e atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação integral, como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.
Esses atos deverão passar pelos respectivos conselhos de educação e seguir orientações do Ministério da Educação.
