A liberação da verba, por meio de Medida Provisória (MP), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passa a valer a partir desta quinta-feira. O recurso poderá ser utilizado na compra de terminais, cedidos aos alunos e professores, e na aquisição de soluções de conectividade móvel.
Por Redação - de Brasília
Começa a chegar aos Estados e ao Distrito Federal (DF) o repasse de R$ 3,5 bilhões destinados à promoção do acesso à Internet aos alunos e professores da educação básica de escolas públicas. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto que destina os recursos à melhoria da Internet e à conectividade nas unidades de ensino. Em junho, no entanto, o Congresso derrubou o veto.
A liberação da verba, por meio de Medida Provisória (MP), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passa a valer a partir desta quinta-feira. O recurso poderá ser utilizado na compra de terminais, cedidos aos alunos e professores, e na aquisição de soluções de conectividade móvel.
"Cabe esclarecer que a abertura do crédito extraordinário em questão não afeta o cumprimento da meta de resultado primário, bem como trata-se de ação emergencial e temporária de caráter socioeconômico", afirma nota da Secretaria-Geral da Presidência.
Meta fiscal
A razão alegada por Bolsonaro para vetar o projeto, em março, foi a falta de um estudo de impacto orçamentário e financeiro para o projeto, o que provocaria rigidez orçamentária, "dificultando o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro". O governo afirmou ainda que já contava com iniciativas para ampliar o acesso à internet nas escolas.
Pelo texto aprovado no Congresso, Bolsonaro deveria liberar o recurso em até 30 dias, mas o presidente adiou o pagamento por meio de outra MP, que perdeu validade no começo de dezembro. De acordo com o texto da lei que levou o governo a liberar o auxílio, a fonte de recursos para a iniciativa será o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
