É aí que reside uma das maiores perversidades desse mercado: vender a possibilidade de enriquecimento para quem muitas vezes já possui pouco dinheiro disponível.
Por Pedro Luiz Teixeira de Camargo (Peixe) – de Brasília
Durante alguns anos, o Brasil assistiu quase passivamente ao crescimento de uma verdadeira epidemia de apostas. Elas entraram nos celulares, nos estádios, nas transmissões esportivas, nas camisas dos clubes e, finalmente, dentro das casas das famílias brasileiras. O que inicialmente foi apresentado como entretenimento rapidamente mostrou sua face mais perversa: endividamento, dependência, sofrimento psicológico e transferência de bilhões de reais da renda das famílias para grandes plataformas de apostas. É nesse contexto que deve ser compreendida a Medida Provisória 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), proibindo a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no território brasileiro.
O tamanho do problema ajuda a compreender por que a discussão deixou a muito tempo de ser apenas econômica. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, mais de 28 milhões de brasileiros haviam realizado apostas em 2023, sendo que aproximadamente 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo considerado de risco ou problemático. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados ao jogo patológico e aos problemas decorrentes das apostas cresceram cerca de 140% no SUS. Não estamos, portanto, diante de uma simples opção individual de lazer, mas de um problema concreto de saúde pública.
Existe ainda uma dimensão social que não pode ser ignorada. O risco de dependência é maior justamente entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis. Isso significa que a expansão desenfreada das apostas encontrou terreno fértil em uma sociedade marcada por baixos salários, desigualdade, endividamento e falta de perspectivas. Para uma parcela da população, a aposta deixou de ser diversão e passou a representar a esperança ilusória de resolver rapidamente problemas que são essencialmente sociais. É justamente aí que reside uma das maiores perversidades desse mercado: vender a possibilidade de enriquecimento para quem muitas vezes já possui pouco dinheiro disponível.
Durante anos naturalizamos uma situação absolutamente anormal. Celebridades, influenciadores, jogadores de futebol e grandes veículos de comunicação passaram a anunciar apostas como se estivessem vendendo refrigerante ou roupa. O futebol brasileiro tornou-se praticamente uma gigantesca vitrine das bets. Em poucos anos, criou-se uma cultura na qual apostar deixou de ser apresentado como comportamento excepcional e passou a fazer parte da experiência cotidiana de acompanhar uma partida. O resultado foi a exposição de milhões de pessoas, inclusive jovens, a mecanismos desenhados justamente para estimular a repetição permanente das apostas.
Talvez o dado mais assustador esteja justamente entre os mais jovens. Pesquisa do Ministério da Saúde indica que 20,4% dos estudantes consultados já haviam realizado apostas online, com relatos de contato começando aos 11 anos. Entre meninos do terceiro ano do Ensino Médio, a proporção chegou a 49,7%. Uma sociedade que permite que adolescentes sejam diariamente bombardeados por publicidade de apostas precisa, no mínimo, perguntar seriamente qual futuro está construindo.
Também é preciso lembrar como chegamos até aqui. As apostas de quota fixa foram legalizadas em 2018 no governo de Michel Temer (MDB) e posteriormente regulamentadas pela Lei 14.790, de 2023, já com Lula. O Estado brasileiro tentou construir mecanismos de fiscalização e regulação para uma atividade que já havia adquirido enorme dimensão econômica. A experiência posterior, entretanto, mostrou que regulamentar não eliminou seus impactos sociais. A decisão atual representa justamente uma mudança nessa avaliação: o entendimento de que os custos sociais e sanitários alcançaram dimensão que justificaria uma intervenção muito mais profunda do poder público.
As empresas
A MP estabelece um processo de encerramento das operações e impede novos aportes nas plataformas, além de determinar a retirada da publicidade e a devolução dos recursos pertencentes aos apostadores. As empresas autorizadas terão suas permissões extintas, e o governo criou mecanismos para bloquear plataformas ilegais, aplicativos e meios de pagamento utilizados por operadores clandestinos. Paralelamente, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei propondo a criminalização da exploração e da publicidade dessas apostas. A eficácia da política dependerá justamente da capacidade de impedir que o mercado simplesmente migre para a clandestinidade.
Há quem argumente, legitimamente, que a proibição poderá fortalecer plataformas ilegais e retirar do Estado receitas tributárias provenientes da atividade. É uma preocupação que não pode ser simplesmente descartada. Nenhuma lei, sozinha, fará desaparecer a demanda por apostas. Por isso, fiscalização financeira, bloqueio tecnológico, educação digital e tratamento das pessoas que desenvolveram dependência precisam caminhar juntos. Sem isso, existe o risco de trocar um mercado legal problemático por um mercado clandestino ainda mais difícil de controlar.
Mas existe uma questão anterior a todas essas: nem toda atividade economicamente lucrativa precisa necessariamente ser aceita pela sociedade. O papel do Estado não pode ser apenas calcular quanto determinado setor arrecada em impostos. Também precisa avaliar quanto ele custa às famílias, ao sistema de saúde e à própria sociedade. Estudo do Ministério da Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, sendo R$ 30,6 bilhões relacionados à saúde. Quando o lucro privado produz prejuízos coletivos dessa magnitude, a discussão deixa de ser simplesmente sobre liberdade econômica.
O debate agora estará no Congresso Nacional, que deverá decidir se a proibição estabelecida pela medida provisória será mantida. Independentemente das disputas partidárias que certamente acompanharão essa discussão, existe uma pergunta que deputados e senadores não poderão evitar: que sociedade queremos construir? Uma sociedade em que milhões de trabalhadores enxerguem numa tela de celular a esperança de mudar de vida ou uma sociedade capaz de oferecer emprego, salário digno, educação, cultura e perspectivas reais de futuro? As bets prosperaram justamente onde a esperança coletiva perdeu espaço para a promessa individual do dinheiro fácil. Enfrentar esse problema significa também reafirmar uma ideia elementar: desenvolvimento não pode ser construído sobre o endividamento, a dependência e o sofrimento das famílias brasileiras.
Pedro Luiz Teixeira de Camargo (Peixe), é biólogo, Geógrafo, Professor, Dr. em Ciências Naturais e Docente do IFMG.
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