Alemanha é acusada pela Nicarágua, em Haia, por “facilitar o genocídio” em Gaza ao vender armamentos ao governo israelense. Representante alemã argumenta que nenhum dos dois países é parte do conflito.
Por Redação, com DW – de Berlim
A Alemanha solicitou ao tribunal superior das Nações Unidas que indefira uma ação movida contra a Nicarágua que acusa Berlim de “facilitar o genocídio” em Gaza por meio da venda armamentos a Israel.
Julia Monar, representante da Alemanha na Corte Internacional de Justiça (CIJ), afirmou na segunda-feira que os juízes não têm jurisdição para decidir sobre o caso e rejeitou as acusações da Nicarágua como “imprecisas e distorcidas”.
A Nicarágua levou a Alemanha perante a CIJ, em Haia, argumentando que o apoio a Israel, notadamente em termos de exportação de armas, viola a Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio de 1948.
Ao dar início a quatro dias de audiências, Monar disse aos juízes da CIJ que “as condições nas quais se baseia a jurisdição deste tribunal não estão preenchidas neste caso”.
– Pela primeira vez na história deste tribunal, está sendo solicitado que ele julgue um caso que está duplamente distante de uma disputa bilateral clássica – disse Monar ao CIJ, que arbitra disputas jurídicas entre governos nacionais.
– Nem a Nicarágua nem a Alemanha são partes no conflito que constitui o verdadeiro objeto deste caso, o conflito israelo-palestino – observou a representante da Alemanha. Segundo ela, o CIJ deveria declarar-se incompetente para decidir sobre a ação.
Processo
O caso remonta a 2024, após o início da ofensiva de Israel em Gaza, em resposta ao atentado executado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023. A retaliação israelense deixou dezenas de milhares de palestinos mortos e devastou o enclave. Apesar de um frágil cessar-fogo mediado pelos Estados Unidos no ano passado, a violência continua. Desde que a trégua foi anunciada, os ataques israelenses mataram mais de 1,3 mil palestinos em Gaza. Cinco soldados israelenses também foram mortos.
A Nicarágua instou os juízes da CIJ a impor medidas de emergência para forçar Berlim a suspender toda a ajuda a Israel, em particular o fornecimento de equipamento militar.
O tribunal indeferiu o pedido da Nicarágua em abril de 2024, afirmando que “as circunstâncias, tal como se apresentam atualmente”, não justificavam medidas de emergência. O processo, no entanto, continua em andamento, e a Alemanha tenta o arquivamento.
A resposta de Nicarágua foi apresentada nesta terça-feira. Na quarta e na quinta-feira, os advogados de ambos os países terão novamente a oportunidade de se manifestar. Em média, o tribunal leva seis meses para proferir uma decisão nesses casos.
A CIJ pode decidir a favor da Alemanha e indeferir o processo por completo, ou decidir contra Berlim, o que significaria que o caso seria então analisado “quanto ao mérito” de forma mais detalhada.
As decisões da CIJ são vinculativas, mas o tribunal não tem poder para fazê-las cumprir. A corte em Haia, por exemplo, ordenou que a Rússia cessasse a invasão da Ucrânia, exigência que foi totalmente ignorada pelo Kremlin.
Armas
A Alemanha é a segunda maior fornecedora de armas para Israel, atrás apenas dos Estados Unidos. No ano passado, a Alemanha suspendeu a autorização para qualquer exportação de equipamento militar para Israel que pudesse ser utilizado em Gaza, mas posteriormente retirou essas restrições.
Durante as audiências no tribunal, em abril de 2024, a Nicarágua afirmou que era “patético” a Alemanha prestar ajuda a Gaza e, ao mesmo tempo, fornecer armas a Israel. O embaixador da Nicarágua na Holanda, Carlos José Arguello Gómez, declarou ao tribunal na ocasião: “A Alemanha parece não ser capaz de diferenciar entre legítima defesa e genocídio.”
O processo atual representa a mais recente tentativa jurídica de conter a campanha militar israelense, depois que a África do Sul acusou Israel de genocídio no mesmo tribunal em 2023.
Em janeiro de 2024, os juízes da CIJ ordenaram que Israel se comprometesse em impedir mortes, destruição e atos de genocídio em Gaza. Dois meses depois, o tribunal determinou que o país tomasse medidas para melhorar a situação humanitária em Gaza, incluindo a abertura de mais pontos de passagem terrestres para permitir a entrada de alimentos, água, combustível e outros suprimentos.
A África do Sul afirma que Israel ignorou as ordens.
Em processos separados no Tribunal Penal Internacional (TPI), também em Haia – que julga casos contra indivíduos, e não entre nações –, os juízes emitiram mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa Yoav Gallant no âmbito do conflito em Gaza.
Os dois são acusados de crimes contra a humanidade, e não de genocídio. O tribunal afirmou ter concluído que havia motivos para acreditar que eles utilizaram “a fome como método de guerra” ao restringir a ajuda humanitária e atacaram intencionalmente civis na campanha de Israel contra o Hamas em Gaza. As autoridades israelenses negam as acusações.
Em resposta, os Estados Unidos impuseram sanções contra diversos altos funcionários do tribunal, incluindo nove dos 18 juízes do TPI.
