A estratégia do Planalto é esperar o anúncio formal da União Europeia, previsto para ocorrer apenas após o encerramento dos procedimentos institucionais na Bélgica.
Por Redação, com agências internacionais – de Brasília e Bruxelas
Embora o Conselho Europeu tenha aprovado, na véspera, um quarto de século depois do início das negociações, o tratado comercial entre a União Europeia e o Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou integrantes do governo a manter a cautela em relação ao assunto. A diretriz é aguardar a finalização de todos os trâmites formais no bloco europeu antes de qualquer manifestação oficial do Brasil, evitando antecipações ou celebrações prematuras.
A estratégia do Planalto é esperar o anúncio formal da União Europeia, previsto para ocorrer apenas após o encerramento dos procedimentos institucionais na Bélgica. A avaliação interna é de que o histórico de negociações do acordo recomenda prudência diante do risco de novos adiamentos.
O Conselho Europeu, instância que reúne os chefes de Estado da União Europeia, formou na noite passada maioria superior a 55% dos países do bloco a favor da aprovação do pacto, mas o governo brasileiro optou nesta sexta-feira por aguardar o anúncio e não “colocar a carroça na frente dos bois”, segundo um dos diplomatas ouvidos sobre o tema.
Itália
Mesmo com o avanço político, a etapa final do processo incluiu negociações de última hora. A Itália condicionou seu apoio à inclusão de um critério mais rigoroso para a suspensão de importações agrícolas. O governo italiano solicitou a redução de 8% para 5% do limite que autoriza a interrupção das compras externas caso os preços agrícolas europeus sofram queda significativa devido à concorrência de produtos da América Latina.
Apesar das salvaguardas e exceções incorporadas ao texto, a expectativa é de que o acordo represente um marco histórico no comércio internacional. Estudos indicam que o pacto poderá impulsionar a economia brasileira em cerca de 0,46%. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tende a obter ganhos proporcionais superiores aos da própria União Europeia e também aos de outros países do Mercosul, caso o acordo seja efetivamente implementado.
Assinatura
Na reunião de representantes dos 27 países da UE em Bruxelas, ao longo da quinta-feira, um número suficiente de participantes concordou com a assinatura planejada do acordo. Representantes dos 27 Estados-membros da UE anunciaram as posições dos seus governos, e a proposta recebeu os 15 votos necessários para ser aprovada, representando 65% da população total do bloco.
A nova zona de livre comércio, com mais de 700 milhões de habitantes, será a maior do seu tipo no mundo, de acordo com a Comissão Europeia. O acordo sobre o tratado foi possível graças a novas concessões ao setor agrícola, que vê a concorrência dos quatro países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) como uma ameaça ao agronegócio europeu.
Na América do Sul, produtos agrícolas como a carne bovina podem ser produzidos a um custo menor do que na Europa.
Adiamento
O acordo deveria ter sido assinado inicialmente no Brasil, em dezembro. No entanto, a maioria necessária dos Estados-membros da UE não foi alcançada na ocasião, porque a Itália condicionou sua aprovação a novos compromissos de apoio aos agricultores europeus. Para que o acordo fosse aprovado, era necessária a maioria qualificada, o que significa que pelo menos 15 dos 27 Estados-membros da UE, representando 65% da população do bloco, deveriam apoiá-lo.
A aprovação da Itália era necessária porque outros dois países populosos da UE, a França e a Polônia, se opõem ao acordo em sua forma atual. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já estaria, portanto, autorizada a assinar o acordo de livre comércio.
Inicialmente, a viagem de Von der Leyen ao Paraguai estava agendada para segunda-feira, com o objetivo de concretizar a assinatura. Mas a Comissão Europeia ainda não tinha confirmado oficialmente a data nas horas seguintes à aprovação do Conselho da União Europeia. Mesmo que os documentos sejam assinados em Assunção, o tratado não entrará em vigor imediatamente, pois também requer a aprovação do Parlamento Europeu, que deve emitir sua decisão dentro de algumas semanas, presumivelmente em abril.
Negociações
O resultado final, no entanto, ainda corre risco de novos adiamentos, uma vez que cerca de 150 eurodeputados (de um total de 720) ameaçam entrar com uma ação judicial para impedir a aplicação do acordo, em um recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade jurídica do pacto. Tal medida poderia atrasar o processo em meses ou anos.
Desde 1999, a Comissão Europeia tem se empenhado em árduas negociações para criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Entre falsas promessas de uma resolução iminente e prolongados desacordos, as negociações estiveram paralisadas há anos na questão da agricultura. Para os críticos, o acordo prejudicará a agricultura europeia com produtos mais em conta que podem não estar em conformidade com as normas ambientais da UE, devido a controles insuficientes. Para os defensores, como Alemanha e Espanha, este acordo, ao contrário, revitalizará uma economia europeia em dificuldades, enfraquecida pela concorrência chinesa e pelas tarifas dos Estados Unidos.
A França permanece contrária ao acordo, como anunciado por Emmanuel Macron na noite de quinta-feira, citando uma “rejeição unânime” da classe política francesa.
