Lula veta apenas um ponto do PL Antifacção e libera o restante do texto
24/03/2026, 20:15
O ponto barrado corresponde ao inciso 3, artigo 2º do projeto, que estabelecia pena de reclusão de 12 a 30 anos para indivíduos que, mesmo sem integrar facções, milícias ou grupos paramilitares, praticassem determinadas condutas.