prisão

O placar da votação na CCJ — 22 a 1 — e a rápida deliberação da proposta dão uma amostra, ao menos entre os integrantes da Comissão, do sentimento em relação ao tema. Por tramitar em caráter terminativo, o projeto aprovado na CCJ pode seguir diretamente à Câmara, caso não haja recurso.

Para o deputado, há possibilidade de tratar de outros dispositivos da Carta Magna sem alterar inciso do artigo 5º, segundo o qual, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

De acordo com o parlamentar, é necessário ouvir os vários implicados com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Questionado se era favorável à medida, retrucou que o Congresso poderia fazer, no lugar, uma nova Constituinte.

Os líderes petistas foram a uma festa organizada para o ex-presidente na capital do Paraná, no apartamento de um amigo no bairro Batel. Lula e Dirceu posaram para fotos e um vídeo, ao lado do vice-presidente do PT, o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após a decisão da Justiça que autorizou sua soltura.

Dividido em cinco votos contra e a favor da libertação de presos condenados em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal, no voto do seu presidente, Dias Toffoli, decidiu pela libertação imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou nesta quarta-feira a prisão preventiva dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, acusados de receber propina milionária.

Policiais reprimiram os manifestantes com cacetetes e sprays de pimenta e prenderam pelo menos 40.

De acordo com a PF, os alvos seriam integrantes de uma organização criminosa que atua há anos fraudando contratos e licitações celebrados pela Codesp.

Pelos termos de sua sentença, Pell poderá solicitar liberdade condicional em outubro de 2022, quando estará com 81 anos.

A investigação indica que o Grupo Odebrecht fazia pagamento de propina periódica a dois ex-ministros.

De acordo com as investigações, que duraram cerca de sete meses, a organização criminosa adquiriu cerca de 29 imóveis.

Segundo a Polícia Civil, eles seriam ligados a uma quadrilha que controla a venda de drogas na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio.

Ele está sendo mantido na solitária do Centro Correcional Metropolitano, uma prisão semelhante a uma fortaleza situada no sul de Manhattan.

As investigações tiveram início em março de 2017, quando um dos acusados foi preso com 320 quilos de cocaína no Estado de Rondônia.

Ivan Golunov é acusado de tráfico de drogas. Defesa de repórter, que investiga denúncias de corrupção, afirma que ele está sofrendo retaliação por seu trabalho e acusa polícia de agredi-lo.

A investigação é a primeira de alto escalão instaurada pelo governo de Andrés Manuel López Obrador, que tomou posse em dezembro com a promessa de acabar com a corrupção na segunda maior economia da América Latina.

De acordo com o MPF, as investigações indicaram que os três eram peças importantes em sofisticado esquema de lavagem de dinheiro investigado nas operações.

Se concedida, a ordem de prisão seria o primeiro passo de um processo para extraditar Assange do Reino Unido, onde ele cumpre uma pena de 50 semanas por violar a condicional.

A jornalistas, Lula tem adiantado sua disposição de progredir de regime e a publicação do acórdão determina que os prazos começaram a vigorar. Outro ponto decisivo para a progressão de regime, segundo o CdB apurou junto aos bastidores do STF, tem sido o posicionamento dos militares que, anteriormente, pressionaram a magistratura para que Lula permanecesse preso.