Nepotismo volta a ser debatido por ministros da Corte Suprema
10/10/2024, 20:23
No caso em tela, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para questionar uma Lei do Município de Tupã (SP), que, ao alterar Lei Municipal, excepcionou da regra que proíbe a nomeação de parente dos nomeantes aquelas feitas para cargo de agente político de secretário municipal.