A prisão ocorreu após o ministro afirmar que Silveira descumpriu as medidas que foram estabelecidas no livramento condicional, benefício que foi autorizado por Moraes na semana passada.

Segundo a procuradoria, os acusados ofenderam Moraes com xingamentos de "bandido", "comprado", "comunista" e "ladrão" e "fraudador das eleições". As ofensas ocorreram quando o ministro, a mulher e três filhos estavam na sala de embarque do aeroporto de Roma.

Embora o sigilo tenha sido levantado para grande parte do conteúdo, Moraes manteve sob segredo de Justiça a delação premiada de Mauro Cid, cujo conteúdo permanece restrito. O material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta tarde.

Do outro lado da mesa, o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, e os magistrados que o acompanham estão convictos que o caso deve ser submetido à turma composta por cinco integrantes.

O militar, preso desde a última terça-feira, é o único alvo da operação Contragolpe que não aparece como indiciado no relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A autorização provisória concedida neste sábado por Moraes se limita ao deslocamento do investigado da residência dele, no bairro Lago Sul, em Brasília, à residência da mãe, ou para se dirigir ao hospital, onde está internada.

O relatório final do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado passará, então, ao gabinete da Procuradoria-Geral da República (PGR). Assessores próximos ao ministro comentaram com jornalistas que o documento permanecerá sob sigilo.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, aguarda o relatório da PF aguardado no STF para as próximas horas. Após o recebimento, Moraes deve encaminhá-lo imediatamente à PGR, de acordo com o rito processual.

Informações obtidas por meio de mensagens do ex-ajudante de ordens Mauro Cid sugerem que Jair Bolsonaro esteve diretamente envolvido na redação de um decreto que visava convocar novas eleições, parte de um plano maior para impedir a posse de Lula.

A operação da PF, em curso, apura o suposto plano operacionalizado por agentes conhecidos como ‘kids pretos’, do Exército, e segundo Moraes, a representação policial indicou, "de maneira absolutamente detalhada a participação de todos os representados”.

Ao citar o ‘gabinete do ódio’, Moraes referiu-se ao núcleo de auxiliares e assessores de Bolsonaro que, segundo as investigações da Polícia Federal (PL), teria o objetivo de disseminar o discurso de ódio.

Os golpistas levantaram informações detalhadas sobre as rotinas dos seguranças do presidente e do ministro, incluindo os nomes e o tipo de armamento usado pelos agentes, segundo apurou a mídia conservadora.

Ainda na conversa com pessoas do seu círculo profissional, Moraes teria reforçado que manterá a independência do Judiciário brasileiro como norma.

Durante o julgamento, em plenário virtual, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da queixa-crime. Para ele, a conduta em análise “não se enquadra entre as hipóteses atrativas da incidência da referida imunidade”.

O STF acredita que o movimento não tem força suficiente para prosperar no Senado. Embora os críticos do ministro aleguem ter o apoio de 36 senadores, esse número está longe dos 54 votos necessários para afastar um integrante do STF.

O descumprimento de ordens judiciais está entre os motivos listados por Moraes para proibir o acesso à rede social no Brasil.

A plataforma começou a sair do ar no país à meia-noite deste sábado, após ter se recusado a nomear um representante legal em solo brasileiro, como manda a legislação nacional.

A intimação a Musk foi feita por meio do perfil oficial do Supremo no próprio X, após o tribunal ter encontrado obstáculos, nos últimos meses, para intimar algum representante da rede social em território nacional.

Relator do caso, Moraes definiu ainda que o ex-deputado não pagou a multa de 175 salários mínimos fixada pelo STF ao condená-lo, que é um dos requisitos para progressão de regime de pena. A defesa de Daniel Silveira alegou que o ex-deputado não possui renda, nem bens suscetíveis à penhora, portanto, não teria como pagar o valor estipulado.

A obra, exposta no Palácio do Planalto, foi fabricada por Balthazar Martinot, relojoeiro do rei francês Luís XIV, e trazida ao Brasil por Dom João VI em 1808, quando a corte portuguesa se abrigou no país.