despejos

A conjunção governo Bolsonaro (PL), pandemia de covid-19 e eleição presidencial faz com que o ano de 2023 chegue em um cenário atípico da luta por moradia no Brasil. O aumento da pobreza e da fome e, portanto, do contingente populacional sem teto, encheu as calçadas das grandes cidades e as ocupações de novos moradores.

A liminar que suspendeu as remoções forçadas no país por conta da pandemia de covid-19 foi expedida no âmbito da ADPF 828 e termina sua vigência na próxima segunda-feira. Segundo levantamento da Campanha Despejo Zero, 898.916 pessoas no Brasil correm o risco de serem colocadas na rua. Entre elas, 154 mil são crianças. 

No documento que formalizou a prorrogação do prazo, Barroso lembrou que, após período de queda nos índices da pandemia, neste mês de junho houve nova tendência de alta, com a média móvel de mortes chegando perto de 200 no país e o número de casos mais alto desde fevereiro.

A proibição dos despejos vale para imóveis de moradia coletiva ou áreas produtivas de populações vulneráveis em regiões urbanas ou rurais. Outro requisito é o de que elas tenham sido ocupadas antes de março de 2020, quando a pandemia de coronavírus começou no Brasil.  

Com base nessa data, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela reintegração de posse do assentamento Marielle Vive. A área é propriedade da Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei que determina a suspensão de despejos e remoções durante a pandemia. Falta votar ainda dois destaques em separado nos próximos dias. Um deles visa a suspender aplicação e cobrança de multas contratuais e juros em casos de não pagamento de aluguel para pessoas com dificuldades durante a pandemia.