câmeras corporais

Pela determinação, o governo de Tarcísio de Freitas deverá detalhar quais indicadores serão utilizados para avaliar a efetividade da medida.

Conforme a decisão, os agentes deverão utilizar o equipamento em "operações de grande envergadura", incursões em comunidades vulneráveis e em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais.

Antônio ainda defendeu o decreto do presidente Lula (PT) que regulamenta o uso da força durante operações policiais. “Acredito que o decreto do presidente é acertado para toda a atividade policial”, disse.

Com a nova aquisição, São Paulo passará a ter 14 mil câmeras, ampliando o programa em 38%. Hoje há 10.125 câmeras em uso no estado. Esse número subirá para 12 mil, com uma aquisição que o estado já havia feito em setembro deste ano.

Imagens deixam clara a importância das câmeras para mostrar os riscos da atividade para os próprios policiais, além de ajudar a elucidar casos em que são vítimas.

A tecnologia deverá ser implementada de forma gradual. A primeira turma a receber as câmeras foi do 9º BPM, responsável pelo policiamento na área central da cidade, onde aproximadamente 400 mil pessoas circulam diariamente.

O TCE, por sua vez, apontou que o edital está adequadamente classificado na modalidade de pregão. Marinho também rejeitou a hipótese de eventuais direcionamentos da licitação por parte do Governo de São Paulo.

De acordo com o governo estadual, os novos equipamentos serão integrados ao Programa Muralha Paulista e terão capacidade de identificar foragidos e placas de veículos roubados ou furtados.

O contrato prevê 142 câmeras. Os equipamentos serão usados pelos agentes da diretoria de Pós-licença e Fiscalização do Inea, além das oito superintendências regionais do órgão.

Em ofícios enviados ao juiz corregedor e ao diretor do presídio federal, a DPU também recomendou que Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento sejam submetidos a exames de corpo de delito e a audiência de custódia imediatamente após serem recapturados.

A iniciativa integra o macroprojeto de, em breve, instalar equipamentos de registro de imagem e áudio não só nos uniformes dos agentes responsáveis pelo patrulhamento de mais de 75 mil quilômetros de rodovias federais que cortam o país, mas também em parte das viaturas da corporação.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro confirmou que já conta com mais de 11 mil câmeras de uso corporal e outras 1.660 estão em fase de implantação. No total, 13 mil equipamentos foram contratados.

Na ação, a Defensoria relata dificuldade em acompanhar a apuração das circunstâncias dessas mortes. Segundo o texto da ação, vários ofícios enviados aos órgãos de segurança pública do governo paulista não foram completamente respondidos.

Um dos pontos que constarão na diretriz nacional é a segurança da custódia das imagens, a fim de que possa ser garantida sua integridade e posterior uso em processos judiciais.

A liminar veio depois de uma ação movida por quatro associações de defesa dos direitos humanos que entraram na Justiça após a divulgação do vídeo no qual um homem aparece sendo amarrado com uma corda pelos pés e mãos por policiais militares.

Eloah foi atingida enquanto brincava dentro do quarto, no Morro do Dendê, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio de Janeiro. O corpo da menina foi liberado pelo Instituto Médico Legal no domingo, e o enterro foi nesta segunda-feira. 

Segundo o estudo, a letalidade policial, ou seja, o número de mortes ocorridas durante ações policiais, vem caindo desde 2019, principalmente nos 62 batalhões que passaram a adotar as câmeras operacionais portáteis (COP) em sua rotina.