andre do rap

Por Carlos Wagner - A única garantia que o cidadão comum tem de que não será preso pela polícia e pendurado em um pau de arará — instrumento de tortura — é o Código de Processo Penal e a liberdade de imprensa.

Luiz Fux proferiu o primeiro voto no julgamento que revogou a liminar pela liberdade do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). André do Rap foi beneficiado por uma decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Tanto advogados quanto juízes afirmam que o caso de André do Rap revela um vazio na legislação, ainda a ser regulamentado. Há dúvidas sobre quem deve renovar a prisão, se o juiz da preventiva ou o de segunda instância. Marco Aurélio discorda.

A operação teve início depois que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão de Marco Aurélio Mello, apenas algumas horas após a soltura de Macedo. O magistrado havia concedido habeas corpus para Macedo sob argumento de que o período que ele estava preso sem condenação definitiva excedia o permitido por lei.