Documento estabelece 22 metas para 2030 e foi apresentado na 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP17), ocorrida na Armênia.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
O governo do Rio de Janeiro lançou, na segunda-feira, durante a 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP17), realizada em Yerevan, na Armênia, a publicação da Estratégia e Plano de Ação Estadual para a Biodiversidade (EPAEB-RJ). Primeiro estado brasileiro a instituir formalmente sua estratégia de biodiversidade, o Rio apresentou à comunidade internacional um instrumento que reúne 22 metas para 2030, com ações voltadas à conservação, à restauração e ao uso sustentável dos recursos naturais.
O plano foi elaborado pela Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em parceria com a The Nature Conservancy (TNC). A estratégia também passou pela aprovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) em abril de 2026. O documento traduz para a realidade fluminense os compromissos do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado na COP15, e estabelece prioridades, responsabilidades institucionais e indicadores para orientar sua implementação.
– O Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a transformar os compromissos globais de biodiversidade em uma estratégia estadual formalmente aprovada. Mas nosso objetivo vai além do planejamento. Queremos garantir que essas metas se traduzam em investimentos, políticas públicas e resultados concretos para a população – destacou o secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas.
O Rio de Janeiro — que concentra uma das maiores riquezas biológicas do país — conta com um planejamento para proteger a biodiversidade fluminense integralmente inserido na Mata Atlântica. Embora represente apenas 0,5% do território nacional, o estado abriga mais de 11,7 mil espécies nativas de flora e fungos e quase 4 mil espécies da fauna. Com 1.085 espécies endêmicas de flora, ocupa a primeira posição no ranking nacional de endemismo vegetal.
A EPAEB-RJ estabelece sete objetivos estratégicos e 22 metas estaduais, que contemplam a conservação de ecossistemas terrestres e marinhos, a restauração ecológica, o enfrentamento do desmatamento e de outras ameaças à biodiversidade, o fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis, a valorização dos povos e comunidades tradicionais e a integração da biodiversidade às políticas públicas.
A publicação é resultado de quase três anos de construção coletiva, envolvendo órgãos públicos, instituições de pesquisa, universidades, organizações da sociedade civil e setor privado. O processo contou com oficinas participativas, consulta pública e mais de 60 reuniões bilaterais, que contribuíram para a definição das ações, dos responsáveis e dos indicadores de acompanhamento.
Resultados
Com a aprovação da Estratégia, o Rio de Janeiro avança agora na estruturação dos instrumentos necessários à sua implementação. Uma das principais iniciativas é a parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio da iniciativa global BIOFIN — Finanças para a Biodiversidade.
A cooperação, cuja etapa de estudos técnicos já foi iniciada, permitirá avaliar os investimentos existentes, dimensionar as necessidades financeiras para o cumprimento das metas e elaborar um Plano de Financiamento para a Biodiversidade, com soluções para ampliar a mobilização de recursos públicos, privados e internacionais.
O trabalho também contempla o desenvolvimento de uma estratégia de monitoramento e avaliação da EPAEB-RJ, incluindo a estruturação de indicadores e de um painel público para acompanhar o avanço das ações e os resultados alcançados.
– Construímos uma Estratégia com metas claras, ações e responsabilidades definidas. Agora, estamos dando um passo fundamental: identificar quanto precisamos investir, como mobilizar esses recursos e como acompanhar os resultados. A parceria com o PNUD e a iniciativa BIOFIN será essencial para transformar nosso planejamento em uma política pública de longo prazo, com financiamento e transparência – explicou a subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade, Silvia Marie Ikemoto.
O plano de financiamento permitirá fortalecer e ampliar instrumentos já utilizados pelo estado, como o Fundo da Mata Atlântica, os programas de pagamento por serviços ambientais e o ICMS Ecológico, além de identificar novas oportunidades de financiamento para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
Referência
A experiência do Rio de Janeiro também contribui para ampliar a implementação do Marco Global de Biodiversidade em escala subnacional. Em parceria com a TNC e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), o estado vem compartilhando sua experiência para apoiar a elaboração de estratégias semelhantes em outras unidades da federação.
A EPAEB-RJ também incentiva a elaboração de estratégias locais de biodiversidade pelos municípios fluminenses, promovendo a integração entre compromissos internacionais e ações nos territórios. Com 215 páginas, a publicação apresenta um amplo diagnóstico da biodiversidade fluminense, os referenciais estratégicos, as metas e o plano de ação estadual, além dos mecanismos previstos para governança, financiamento e monitoramento.
